Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01640/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01639/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a sua Dependente".
LO - Lei Ordinária-01638/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01637/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2007
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir os Serviços Público do Teleférico e Consequentemente cassar o direito real de uso feito à Empresa Complexo Turístico Teleférico de Lambari Ltda, e dá outras providências".
RES - Resolução-00009/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação de cargos, serviços e atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00009/2007
Sancionada: 02/10/2007
Ementa: " Altera a Lei Complementar nº 008, de 06 de maio de 2006, e a Lei Complementar 0013/2006 do Instituído de Previdência Municipal de Lambari, e dá outras providências".
RES - Resolução-00008/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2007
Ementa: "Conceder gratificação de 10% (Dez por cento) ao possuidor de CRC que exercer o cargo de Oficial de Controladoria na Câmara Municipal de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01636/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Altera o quadro do artigo 5º d Lei nº 1595 de 06 de março de 2007".
LO - Lei Ordinária-01635/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Autoriza a Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01634/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da PREVILAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01633/2007
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: "Autoriza a PREVILAM a receber doação de placa de identificação, e dá outras providências".
RES - Resolução-00007/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/09/2007
Ementa: Extingue o Cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01632/2007
Sancionada: 20/08/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidores Públicos a seus dependentes".
LO - Lei Ordinária-01631/2007
Sancionada: 20/08/2007
Ementa: "Autoriza a concessão de Vale Alimentação ao Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00008/2007
Sancionada: 20/08/2007
Ementa: "Altera o Quadro do Anexo I Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 003 de 23 de maio de 1997".
LO - Lei Ordinária-01622/2007
Sancionada: 25/07/2007
Ementa: "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".
RES - Resolução-00006/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/07/2007
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa e Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-01630/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Município comprar camisetas em apoio à IV Trilha das Águas de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01629/2007
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 033/2007".


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