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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02043/2018
Sancionada: 20/11/2018
Ementa: "Altera a nomenclatura da Escola Municipal Padre José de Anchieta para Escola Municipal Vitor Teixeira Filho, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02042/2018
Sancionada: 07/11/2018
Ementa: "Dá denominação a ponte localizada na Avenida Getúlio Vargas como Ponte Vitor Pereira dos Santos, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00032/2018
Sancionada: 07/11/2018
Ementa: "Institui e Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS".
LO - Lei Ordinária-02041/2018
Sancionada: 17/10/2018
Ementa: "Estima receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2019".
LO - Lei Ordinária-02040/2018
Sancionada: 04/10/2018
Ementa: "Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 1.970, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02039/2018
Sancionada: 19/09/2018
Ementa: "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.501 de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02038/2018
Sancionada: 19/09/2018
Ementa: "Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.659 de 31 de março de 2008, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00031/2018
Sancionada: 19/09/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social com a Associação de Assistência à Casa de Convivência da Pastoral da Criança, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02037/2018
Sancionada: 27/08/2018
Ementa: "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2031, que institui o Dia do Evangélico no Município de Lambari e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00030/2018
Sancionada: 03/07/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais de Lambari no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00029/2018
Sancionada: 03/07/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00028/2018
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Cria o Cargo de Coordenador do Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00027/2018
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Cria o cargo de Supervisor e Responsável Técnico da Vigilância Sanitária, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02036/2018
Sancionada: 15/06/2018
Ementa: "Institui a Secretaria Municipal de Educação órgão pertencente à Estrutura do poder Executivo Municipal ,e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02035/2018
Sancionada: 06/06/2018
Ementa: "Autoriza a inclusão de iniciativa no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentária Anual de 2018, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, e a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00026/2018
Sancionada: 06/06/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 19.2170,40, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00025/2018
Sancionada: 06/06/2018
Ementa: "Altera o vencimento do cargo de Coordenador de Atenção Primária, descrito no artigo 2] da Lei Complementar nº 013, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02034/2018
Sancionada: 16/05/2018
Ementa: "Regulamenta o tratamento de esgoto em loteamentos, condomínios, hotéis e similares, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02033/2018
Sancionada: 03/05/2018
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 LDO, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00024/2018
Sancionada: 03/05/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 11.717,40 (Onze Mil Setecentos e Dezessete Reais e Quarenta Centavos".

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