Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00021/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00020/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00019/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias da servidora Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2023".
LO - Lei Ordinária-02174/2023
Sancionada: 23/06/2023
Ementa: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lambari para o exercício de 2024 e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00033/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: "Altera as disposições da Lei Municipal Complementar n° 23, de 08 de junho de 2022, bem como os seus Anexos, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00032/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: "Altera o artigo 2° da Lei Municipal Complementar n° 19, de 22 de março de 2023, e dá outras providências".
RES - Resolução-00098/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Revoga a Resolução n° 08/2008".
RES - Resolução-00097/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Altera o art. 9° da Resolução n° 93/2023 e dá outras providências".
RES - Resolução-00096/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Altera os Anexos I e V da Resolução n° 61/2016, a qual regulamenta a concessão de diárias e reembolso de despesas com com locomoção aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00031/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome da Mitra Diocesana da Campanha, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00030/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$127.513,54 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00029/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais de Lambari - SOS, e dá outras Providências".
LC - Lei Complementar-00028/2023
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00027/2023
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 14.920,24 (quatorze mil novecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00026/2023
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a reconhecer débito junto à Receita Federal do Brasil, Tendo como fato gerador multa por descumprimento do recolhimento da Contribuição Social Prevista no inciso II do artigo 22 da Lei Federal 8.212/91 e celebrar termo de parcelamento, e dá outras providências".
PO - Portarias-00015/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: "Determina que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari - MG, em data de 08 e 09/06/2023".
PO - Portarias-00014/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 05/06/2023
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
PO - Portarias-00017/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 (um terço) de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira
PO - Portarias-00016/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira referente ao período aquisitivo de 01/06/2022 a 31/05/2023".
LC - Lei Complementar-00025/2023
Sancionada: 18/05/2023
Ementa: "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Paiolinho, para cumprimento ao Termo de Fomento n° 0001/2023 e decorrente do Edital de Chamamento Público n° 00001/2023 - Processo Administrativo n° 00018/2023".


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