Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02336/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 01/07/2025
Ementa: "Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Pronto Socorro Municipal, aos finais de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02330/2025
Autor: Joarez Carlos Martins
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 26/06/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02329/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 26/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a nominação do Plenário da Câmara Municipal de Lambari".
LO - Lei Ordinária-02334/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02333/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 59.031,79 (cinquenta e nove mil, trinta e um reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02332/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 121.126,78 (cento e vinte e um mil, cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02331/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari – APAE no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00003/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar no mês de junho/2025 o desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do XI, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1.988.
PO - Portarias-00038/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/06/2025
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari -MG, em data de 19 e 20/06/2025.
PO - Portarias-00037/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: Nomear a servidora aprovada em segundo lugar no processo seletivo 01/2025, Sra. Flávia Cristina de Oliveira, para atuar na função agente de contratação I.
PO - Portarias-00036/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: Nomear o senhor Leonardo Reis Carvalho ao Cargo em Comissão Assessor Parlamentar de Vereador.
PO - Portarias-00035/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2025
Ementa: Exonerar a senhora Flávia Cristina de Oliveira do cargo em Comissão Assessor Parlamentar.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00001/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/06/2025
Ementa: A mesa da Câmara Municipal de Lambari nos Termos do Art. 88, § 2º da Lei Orgânica Municipal promulga a presente Emenda ao texto da Lei Orgânica; Institui a Lei de Proteção dos animais do Muncípio de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02327/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação – Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Paiolinho no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
LO - Lei Ordinária-02326/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Projeto Samuel no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02325/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização para pagamento de auxílio financeiro a título de Bolsa Transporte a munícipes portadores de Distrofia Muscular Progressiva - Forma Duchenne e Osteogenesis Imperfecta, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02324/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção social ao serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 59.031,69 (cinquenta e nove mil, trinta e um reais e sessenta e nove centavos) , e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02323/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção social ao serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 45.672,05 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e cinco centavos) , e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02322/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção social ao serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02321/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção social ao serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 118.063,39 (cento e dezoito mil, sessenta e três reais e trinta e nove centavos) , e dá outras providências.


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