Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02218/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos e sá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02217/2024
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Lambari (MG) e dá outras proviências.
LO - Lei Ordinária-02216/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022/2025 e LDO/2024, abre crédito especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02215/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2024
Ementa: Dispõe sobre o valor das alíquotas suplementares de contribuição previdenciária devidas pelo município de Lambari ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, revoga a Lei Municipal Complementar nº 12/2006 e Lei Municipal Complementar 18/2015, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02214/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de colaboração com a Associação Projeto Samuel no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02213/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2024
Ementa: Altera a redação dos arigos 10 e 11, Anexo II - Relação dos Cargos Provimento Efetivo em Comissão - Quadro I - Provimento Efetivo; Anexo II - Relação dos Cargos Provimento efetivo e em comissão - Quadro II Provimento em Comissão; Anexo V - Quadro I - Tabela de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão; Anexo VI - Descrição dos Cargos de Provimento em Comissão os deveres, atribuições e requisitos e Anexo VII - Descrição dos Cargos de Provimento Efetivo todos da Lei Municipal Complementar nº 11, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02212/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00009/2024
Sancionada: 30/04/2024
Ementa: Determinar no mês de abril/2024 o desconto "abate teto" da remuneração do Servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.
PO - Portarias-00009/2024
Autor: Outros
Iniciativa: Outros
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Lambari - MG, no dia 28/03/2024 (quinta-feira).
AMD - Atos da Mesa Diretora-00008/2024
Iniciativa: Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração da servidora Alessandra Framil Maldonado, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00007/2024
Texto da lei
Iniciativa: Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00006/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Concede pagamento de férias-prêmio à servidora Alessandra Framil Maldonado
AMD - Atos da Mesa Diretora-00005/2024
Texto da lei
Iniciativa: Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Concede pagamento de férias-prêmio ao servidor Marcos Antônio Nogueira
PO - Portarias-00008/2024
Autor: Outros
Iniciativa: Outros
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação para consuzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
PO - Portarias-00008/2024
Texto da lei
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
LO - Lei Ordinária-02211/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari (AMEL) no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02210/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari - AMEL no valor de R$ 56.550,48 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02209/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Museu Dr. Américo Werneck no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02208/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Fundaçao Cultural Vagão 98 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02207/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Fundaçao Cultural Vagão 98 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.


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