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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
EI - Emendas Impositivas-00005/2023
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: Emenda Impositiva ao projeto de lei 13/2023.
EI - Emendas Impositivas-00004/2023
Autor: Moisés Domingos dos Santos
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: Emenda Impositiva ao projeto de lei 13/2023.
EI - Emendas Impositivas-00003/2023
Autor: Moisés Teixeira
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: Emenda Impositiva ao projeto de lei 13/2023.
EI - Emendas Impositivas-00002/2023
Autor: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: Emenda Impositiva ao projeto de lei 13/2023.
EI - Emendas Impositivas-00001/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 04/12/2023
Ementa: Emenda Impositiva ao projeto de lei 13/2023.
LC - Lei Complementar-00047/2023
Sancionada: 22/11/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação Social Cultural e Artesanal de Lambari - ASCAL, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00046/2023
Sancionada: 22/11/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o veículo marca Toyota, modelo Etios, placa PUE-9335 do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade do bairro Paiolinho, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00045/2023
Sancionada: 22/11/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 80.785,56 (oitenta mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências".
PO - Portarias-00038/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/11/2023
Ementa: "Nomeia Comissão Procesante nos termos do Decreto Lei 201/1.967 para apurar possíveos práticas de Infrações Político Adminsitrativas pelo Prefeito Municipal de Lambari/MG, Marcelo Giovanini de Sousa".
LC - Lei Complementar-00044/2023
Sancionada: 09/11/2023
Ementa: “Acrescenta atribuições ao Cargo de Coordenador de Atenção Primária no Anexo X da Lei Municipal Complementar nº 28, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
PO - Portarias-00037/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 06/11/2023
Ementa: Determina que o servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz, faça uso de 10 dias de suas férias de 08 de novembro de 2023 a 17 de novembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022".
PO - Portarias-00036/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 31/10/2023
Ementa: "Determina que não haverá expediente na sede administrativa da Câmara Municipal de Lambari - MG, nas datas de 02/11/2023 (quinta-feira) e 03/11/2023 (sexta-feira)"
AMD - Atos da Mesa Diretora-00008/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: Concede ao servidor Paulo Fernando da Cruz, o pagamento em pecúnia de 03 (três) meses de férias prêmio.
LO - Lei Ordinária-02183/2023
Sancionada: 18/10/2023
Ementa: "Reconhece a Caminhada da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE, realizada anualmente como evento integrante do calendário oficial de datas e eventos do município no mes de agosto (semana nacional da pessoa com deficiência) e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02182/2023
Sancionada: 18/10/2023
Ementa: "Reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada como evento integrante do Calendário Oficial de datas e eventos do município, ficando o mês de abril como referência, e dá outras providências".
PO - Portarias-00035/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: "Determina que não haverá expediente na sede administrativa da Câmara Municipal de Lambari - MG, em data de 13/10/2023 (sexta-feira)"
LO - Lei Ordinária-02181/2023
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: “Acrescenta as Alíneas “g” e “h” no Artigo 2º, § 1º, bem como acrescenta as Alíneas “h” e “i” no Artigo 2º, §1º, Inciso III, todos da Lei Municipal nº 2.133 de 19 de maio de 2023 e dá outras providencias”.
LO - Lei Ordinária-02180/2023
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Lambari o Dia Mundial da Água Mineral Naturalmente Gasosa e dá outras providencias”.
LC - Lei Complementar-00043/2023
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Social - SOS no valor de R$ 75.472,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), e dá outras providências)".
LC - Lei Complementar-00042/2023
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Social - SOS no valor de R$ 247.290,85 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências".

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