Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02206/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação do Folclore e Manifestações Artísticas e Culturais de Lambari - AFOMAC no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02205/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Lambariense Protetora dos Animais - SLPAN no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02204/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Institui e Regulamenta o Programa de Recuperação fiscal do Município de Lambari - REFIS
LO - Lei Ordinária-02203/2024
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder legislativo e dá outras providências.
PO - Portarias-00007/2024
Texto da lei
Autor: João Alfredo Natali
Iniciativa: João Alfredo Natali
Sancionada: 01/03/2024
Ementa: Nomeia servidor para ocupar o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lambari
PO - Portarias-00007/2024
Autor: Outros
Iniciativa: Outros
Sancionada: 01/03/2024
Ementa: Nomeação de cargo em Comissão advogado Luiz Rodrigo Raimundi Christo
LO - Lei Ordinária-02202/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de colaboração e conceder Subvenção Social à Associaçaõ de Pais e Amigos dos Excepcioais - APAE de Lambari no valor de R$ 17.240,35 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02201/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 14.420,00, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02199/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e conceder subvenção social ao Serviço de obras sociais - SOS no valor de R$ 111.150,48 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02198/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e conceder subvenção social ao Serviço de Obras Socais - SOS no valor de R$ 49.150,48 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02197/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais- SOS no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02196/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação Lambariense de Esportes - Ale para o exercício de 2024, e dá outras providências.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00004/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Homologa o resultado do Processo Seletivo nº 001/2024, tornando público o resultado final.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00003/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/02/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-02200/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2024
Ementa: Autoriza o Popder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e Conceder Subvenção Social ao serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
PO - Portarias-00006/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Outros
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: Determinar o pagamento de pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
PO - Portarias-00005/2024
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Paulo fernando da Cruz, referente ao período aquisitivo de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
LO - Lei Ordinária-02195/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Lambari para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02194/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública municipal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02193/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Lambari com o Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM , e dá outras providências.


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