Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00099/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispoõe sobre as licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Lambari/MG e dá outras Providências".
LC - Lei Complementar-00035/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Lambari no Valor de R$ 69.366,06 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00034/2023
Sancionada: 02/08/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Lambari no valor de R$ 135.584,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02176/2023
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: "Ratifica a Declaração de Utilidade Pública do Circulo Operário de Lambari e dá outras providências".
PO - Portarias-00023/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias da servidora Teresa Raquel Brandão Gregatti referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2023".
LO - Lei Ordinária-02175/2023
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: "Autoriza a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário para os vereadores e servidores ativos, inativos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Lambari".
PO - Portarias-00022/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00021/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Maria Adélia Batista, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00020/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023".
PO - Portarias-00019/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias da servidora Amanda Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2023".
LO - Lei Ordinária-02174/2023
Sancionada: 23/06/2023
Ementa: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lambari para o exercício de 2024 e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00033/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: "Altera as disposições da Lei Municipal Complementar n° 23, de 08 de junho de 2022, bem como os seus Anexos, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00032/2023
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: "Altera o artigo 2° da Lei Municipal Complementar n° 19, de 22 de março de 2023, e dá outras providências".
RES - Resolução-00098/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Revoga a Resolução n° 08/2008".
RES - Resolução-00097/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Altera o art. 9° da Resolução n° 93/2023 e dá outras providências".
RES - Resolução-00096/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Altera os Anexos I e V da Resolução n° 61/2016, a qual regulamenta a concessão de diárias e reembolso de despesas com com locomoção aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00031/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome da Mitra Diocesana da Campanha, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00030/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$127.513,54 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00029/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais de Lambari - SOS, e dá outras Providências".
LC - Lei Complementar-00028/2023
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".


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