Normas Jurídicas



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Base de dados com 2159 leis registradas, totalizando 6322 pagina digitalizadas
AMD - Atos da Mesa Diretora-00002/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 30/01/2023
Ementa: Homologar o resultado do Processo Seletivo n° 001/2023;
RES - Resolução-00093/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 28/01/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidor (motorista) para atender as necessidades do Transporte da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências".
AMD - Atos da Mesa Diretora-00001/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: Divulgar o resultado do Processo Seletivo n° 001/2023;
PO - Portarias-00002/2023
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: "Dispõe sobre Nomeação de Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00001/2023
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: "Alterar o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019 no que tange ao requisito para provimento do cargo de Oficial de Serviço Público".
LO - Lei Ordinária-02161/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
LO - Lei Ordinária-02160/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.118, de 22 de Dezembro de 2021, que Estima a Rceita e Fixa a despesa do município de Lambari para o exercício financeiro de 2022".
LO - Lei Ordinária-02159/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Regulamenta a aplicabilidade da Resolução n] 7.734, de 22 de Setembro de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde , e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00038/2022
Sancionada: 21/12/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), abre crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02158/2022
Sancionada: 15/12/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
LO - Lei Ordinária-02157/2022
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lambari/MG para o exercício financeiro de 2023".
LO - Lei Ordinária-02156/2022
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: "Regulamenta a aplciação de multa, conforme disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.070, de 12 de Março de 2020, e dá outras providências.
RES - Resolução-00092/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/12/2022
Ementa: "Altera a redação do artigo 21 e seus incisos da Resolução nº 01/79, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari".
PO - Portarias-00049/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 05/12/2022
Ementa: O expdiente da Câmara Municipal de Lambari no dia 05/12/2022 será das 08:00 às 15:00 horas.
LO - Lei Ordinária-02155/2022
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-02154/2022
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
PO - Portarias-00048/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Acompanha o disposto no Decreto Municipal nº 4.436/2022, determinado que nos dias dos jogos da seleção brasileira na copa do mundo, o funcionamento da Câmara Municipal será da seguinte forma.
LO - Lei Ordinária-02153/2022
Sancionada: 17/11/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LC - Lei Complementar-00037/2022
Sancionada: 17/11/2022
Ementa: "Altera o número de vagas do cargo de professor regente de turma disposto no Anexo I, bem como a redação do artigo 45 e revoga o artigo 48 todos da Lei Complementar Municipal nº 29, de 19 de Dezembro de 2019.
PO - Portarias-00047/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: Determina o uso de férias para o servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz.


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