Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00019/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: Nomeara senhora Flávia Cristina de Oliveira , do cargo em Comissão de Assessora Parlamentar de vereador.
LO - Lei Ordinária-02300/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Estabelece o cargo paradigma para fins de observância da regra da paridade, conforme disposto no artigo 40, §8º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02299/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Projeto Samuel no valor de R$ 5.672,05 (cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e cinco centavos), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02298/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari
LO - Lei Ordinária-02297/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do despejo de detritos em vias públicas, e dá outras providências".
RES - Resolução-00115/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: Cria vagas e cargos de Assessor Parlamentar de Plenário e assessor Parlamentar de Vereadores, na estrutura da Câmara Municipal de Lambari - MG e dá outras proividências."
RES - Resolução-00114/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Parlamento Jovem" no âmbito da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências.
RES - Resolução-00113/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Café com os Vereadores" e dá outras providências.
PO - Portarias-00018/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/03/2025
Ementa: Nomear servidor contratado Leonardo Gabriel dos Santos Borges - Agente Contábil para assinar em conjunto com o Presidente da Câmara, as transações bancárias, até a regularização da contratação de Consultoria Contábil.
PO - Portarias-00017/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/03/2025
Ementa: Determinar que os servidor Marcos Antônio Nogueira faça uso de 100 (cem) dias de férias referente aos períodos aquisitivos dos exercícios de 2019,2020,2021,2022 e 2023.
LO - Lei Ordinária-02294/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2025
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.113, de 09 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02285/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.071, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.
PO - Portarias-00016/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: Nomear a senhora Cristina Aparecida Diniz Pereira no Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02293/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração coma Associação das Mulheres Empreendedoras do Café da Serra da Mantiqueira - AMECAFÉ no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02292/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação do Folclore e Manifestações Artísticas e Culturais de Lambari - AFOMAC no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02291/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Complementar nº 38, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02290/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana das Congadas, Folia de Reis e do Divino como eventos oficiais de Lambari e seu registro como bens culturais e imateriais do município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02289/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana do Café de eventos de Lambari, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02288/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.187, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02287/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/03/2025
Ementa: Revoga o artigo 5º e seu páragrafo único da Lei Municipal nº 2.188, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.


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