Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
AMD - Atos da Mesa Diretora-00003/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/02/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-02200/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2024
Ementa: Autoriza o Popder executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e Conceder Subvenção Social ao serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
PO - Portarias-00006/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Outros
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: Determinar o pagamento de pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado, referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
PO - Portarias-00005/2024
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Paulo fernando da Cruz, referente ao período aquisitivo de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
LO - Lei Ordinária-02195/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Lambari para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02194/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública municipal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02193/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Lambari com o Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM , e dá outras providências.
PO - Portarias-00004/2024
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Ponto Facultativo nos dias 12,13 e 14 de fevereiro ( Carnaval e Quarta-feira de cinzas)
RES - Resolução-00104/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2024
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de veículo, com destinação e cláusula de reversibilidade, ao Poder Executivo do Município de Lambari /MG
AMD - Atos da Mesa Diretora-00002/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: Concede quinquênio à servidora ALESSANDRA FRAMIL MALDONADO
AMD - Atos da Mesa Diretora-00001/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: Concede quinquênio ao servidor MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA.
LO - Lei Ordinária-02192/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto IPTU, ISS Fixo. Alvará de Funcionamento, Taxa de Ocupação do Solo e Taxa de Localização do Exercício 2024, e dá outras providências.
PO - Portarias-00003/2024
Sancionada: 17/01/2024
Ementa: Determina que a Servidora Efetiva Isabel Cristina Barbosa, faça uso de 10 dias de suas férias de 22 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2024.
PO - Portarias-00002/2024
Autor: João Alfredo Natali
Sancionada: 11/01/2024
Ementa: Determina Férias de servidora da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00001/2024
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 05/01/2024
Ementa: Determina que a Servidora Efetiva Alessandra Framil Maldonado, faça uso de 10 dias de suas férias de 05 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2024.
RES - Resolução-00103/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2024
Ementa: Contratação temporária para o cargo de Motorista
AMD - Atos da Mesa Diretora-00009/2023
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 21/12/2023
Ementa: Devolve ao erário o valor de R$913,27 (novecentos e treze reais e vinte e sete centavos).
LO - Lei Ordinária-02191/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Locação, objetivando cessão para indústria têxtil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02190/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em cessão de uso prédio público à Associação Municipal de Empreendedores Pró-Lambari - AMEL, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02189/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lambari MG conceder cesta de natal aos servvidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providdências.


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