Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02241/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 127.095,08 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02240/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02239/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02238/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
RI - Regimento Interno da Câmara-00105/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2024
Ementa: Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02228/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Altera os artigos 7º, 8º, 10-A, 12,13,17,18,19,20,21,22,26,27,28,29,33,34,36,50,57,72,74,101,103,108,109,110,111, e inclui-se os artigos 26-A e 72 -A na Lei Complementar Municipal nº 011, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa e estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Lambari e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02227/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Baden e Serrinha, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02225/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação, objetivando cessão para indústria têxtil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02224/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da comunidade Paiolinho, para cumprimento ao termo de Fomento OSC 0001/2024 decorrente do edital de Chamamento Público nº 00001/2024 - processo Administrativo nº 00019/2024.
LO - Lei Ordinária-02223/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - travessa José Martins da Silva Sobrinho, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02222/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal 1.037, de 12 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02221/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Moradores do bairro Lake City no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.
RES - Resolução-00105/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI
PO - Portarias-00013/2024
Texto da lei
Autor: João Alfredo Natali
Iniciativa: João Alfredo Natali
Sancionada: 28/05/2024
Ementa: Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Lambari no dia 31/05/2024.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00010/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Iniciativa: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 27/05/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
PO - Portarias-00012/2024
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Iniciativa: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: Determinar a concessão de 10 (dez) dias de férias a servidora Isabel Cristina Barbosa.
PO - Portarias-00011/2024
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Iniciativa: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: Determina o pagamento em pecúnica de 10 dias de férias da servidora Rute Ribeiro de Paiva.
PO - Portarias-00010/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Iniciativa: Mesa Diretora - Aparecida Cristina Alves - João Alfredo Natali - Thales Heitor Souza Alves
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: Determina o pagamento de 1/3 de férias a servidora Rute Ribeiro de Paiva
LO - Lei Ordinária-02220/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a correção inflacionária salarial a ser concedida aos servidores públicos de Lambari , e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02219/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmat Termo de Colaboração com a Associação AMECAFÉ Mantiqueira no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências.


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