Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00004/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear a senhora Daniele Ribeiro Costa Sales no cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Exonerar a senhora Ruth Ribeiro de Paiva do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear a advogada Tamires Teixeira Ribeiro para o cargo em Comissão de assessor jurídico.
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Exonera o advogado Luiz Rodrigo Raimundi Christo, do cargo de comissão de assessor jurídico.
LO - Lei Ordinária-02275/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro apurado no balanço orçamentário de 2024 e anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02274/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari para o exercício de 2025, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02273/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU, ISS fixo, Alvará de Funcionamento, Taxa de ocupação do solo Solo e Taxa de Localização do exercício 2025, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02272/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Concede Revisão Geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02271/2025
Autor: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Institui a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02270/2025
Autor: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Institui o Pragrama "Adote uma praça" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02269/2025
Autor: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche Pró-Infância, no bairro Pitangueiras, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02268/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lambari com o Instituto de Previdência Municipal de Lambari-PREVILAM, e dá outras providências.
PO - Portarias-00013/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
RES - Resolução-00112/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/02/2025
Ementa: Autoriza recomposição no pagamento do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências.
RES - Resolução-00111/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/01/2025
Ementa: Altera o parágrafo 3º, Anexos I e V da Resolução nº 61/2016, a qual regulamenta a concessão de diárais e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lambari, revoga a Resolução nº 96/2023 e dá outras providências.
RES - Resolução-00110/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2025
Ementa: Altera a redação do primeiro quadro do item 4- GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES, a escolaridade do cargo de Agente de Contratação I no ANEXO XVII E ANEXO XIX - QUADRO DAS SITUAÇÕES ANTERIORES E ATUAIS, descritos na Resolução nº 108/2025, e dá outras providências.
RES - Resolução-00109/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/01/2025
Ementa: "Altera a redação do caput do Art. 226 da Resolução nº 105/2024 e dá outras providências."
RES - Resolução-00108/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/01/2025
Ementa: "Altera a redação do inciso II, do parágrafo unico, do Art. 1º, criando a alínea "b"; acrescenta parágrafo único ao Art. 12; altera a redação do caput do art. 67, o parágrafo 1º e revoga parágrafo 3º ; altera os Anexos II e III; Aletra as atribuições do anexo VII, Altera os anexos XVI, XVII e XVII e cria os anexos XIX, XX, XXI e XXII, todos da Resolução nº 006/2007."
PO - Portarias-00033/2024
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: Decreta que não haverá expediente na Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-02267/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2024
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura de Lambari-MG , e dá outras providências.


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