Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02378/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2025
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a Excesso de Arrecadação nas dotações do orçamento de 2025, no Município de Lambari".
LO - Lei Ordinária-02377/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2025
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial, referente a Excesso de Arrecadação nas dotações do orçamento de 2025, no Município de Lambari".
LO - Lei Ordinária-02376/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a superávit financeiro apurado no balanço orçamentário de 2024 e Excesso de Arrecadação, conforme for ocorrendo, nas dotações do orçamento de 2025, no Município de Lambari".
LO - Lei Ordinária-02375/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a superávit financeiro apurado no balanço orçamentário de 2024. excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no Município de Lambari".
LO - Lei Ordinária-02374/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de 400,00 m² no bairro rural do Serrote, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02373/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02372/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Lambari/MG e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02371/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com empresas públicas para manutenção do espaço denominado “Cidade Mirim” localizado no Parque Wenceslau Braz, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02370/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: “Altera a redação do artigo 3º, §1º da Lei Municipal 1.085, de 10 de maio de 1996, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-02369/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Altera o número de vagas do cargo de Professor de Educação Especial, constante do Anexo XV da Lei Municipal Complementar nº 29, de 17 de agosto de 2022, bem como extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Administração constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar nº 28, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências".
PO - Portarias-00055/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento, em pecúnia, de 10 (dez) dias de férias, à servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa, referente ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 31/08/2025.
PO - Portarias-00054/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/2025
Ementa: "Art 1º - Que a reunião ordinária da Câmara Municipal de Lambari em Plenário será transferida para o dia 17/09/2025 (quarta-feira), às 17 horas".
PO - Portarias-00053/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar o pagamento em pecúnia, de 1/3 constitucional de férias, à servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa, referente ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 31/08/2025".
PO - Portarias-00052/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar que a servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa, faça uso de 10 dias de suas férias de 01/10/2025 a 10/10/2025, referente ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 31/08/2025.
DEC - Decreto do Executivo-04955/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2025
Ementa: "Nomeia Ordenador de Despesas do Serviço de Obras Sociais de Lambari e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02368/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Lambariense de Esporte - ALE no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02367/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2025
Ementa: "Altera a alínea "b" do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.265, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
PO - Portarias-00051/2025
Autor: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 03/09/2025
Ementa: "Art 1º - Nomear nos gtermos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64, como sendo o responsável pela liquidação e assinatura das despesas da Câmara Municipal de Lambari a servidora CRISTINA APARECIDA DINIZ PEREIRA, Chefe de Gabinete".
AMD - Atos da Mesa Diretora-00005/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/08/2025
Ementa: "Art 1º - Determinar, no mês de agosto/2025 o desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do XI do Artigo 37 da Constituição Federal de 1.988".
LO - Lei Ordinária-02366/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Complementar nº 28, de 07 de junho de 2023, revoga o seu parágrafo único e dá outras providências".


Carregando...