Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00018/2021
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: "Dispõe sobre concessão de Subvenção SOcial à Associação "Obra do Berço", e dá outras providências".
RES - Resolução-00083/2021
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 04/08/2021
Ementa: "Aprova as contas do Município do Exercício de 2017, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-02102/2021
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: "Altera a nomenclatura da Escola Municipal Rural - Joaquim Nabuco, para Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Martins, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02101/2021
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: "Dispõe sobre a obreigatoriedade da pretação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02100/2021
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: "Ratifica 1º termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e Autoriza o Ingresso do Município de Lambari no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, Inclui ação no PPA 2018/2021, abre crédito especial, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00017/2021
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: "Dispõe sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência - quanto aos Segurados do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
RES - Resolução-00082/2021
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 14/07/2021
Ementa: "Altera a Redação do Art. 3º da Resolução nº 81/2021, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02099/2021
Sancionada: 07/07/2021
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - CODEMV, e dá outras providências!.
LO - Lei Ordinária-02098/2021
Sancionada: 07/07/2021
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências".
RES - Resolução-00081/2021
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2021
Ementa: "Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00016/2021
Sancionada: 07/06/2021
Ementa: "Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 09, de 13 de abril de 2021".
LO - Lei Ordinária-02097/2021
Sancionada: 27/05/2021
Ementa: "Institui o Projeto Morar com Dignidade que auxilia famílias de baixa renda com assistência técnica, materiais de construção civil, projetos de reforma e/ou ampliação e na construção de moradias na zona urbana e rurla do Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02096/2021
Sancionada: 20/05/2021
Ementa: "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condudas e atividades lesivas ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito deste município".
LC - Lei Complementar-00015/2021
Sancionada: 20/05/2021
Ementa: "Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 03, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00014/2021
Sancionada: 20/05/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de Permissão de uso de bem público a título precário ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade do Paiolinho".
LC - Lei Complementar-00013/2021
Sancionada: 05/05/2021
Ementa: "Autoriza a alienação de imóveis do município de Lambari/MG, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00012/2021
Sancionada: 23/04/2021
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cartão Auxílio Emergencial", e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2021
Sancionada: 23/04/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU do exercício 2021, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2021
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 026, de 08 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a estrutura administrastiva do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00009/2021
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: "Regulamenta adiantamento e ressarcimento em decorrência de despesas de alimentação, hospedagem, reabastecimentos e manutenção de veículos aos servidores (motoristas) lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".


Carregando...