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Normas Jurídicas

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Ordenado por:

Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas

PO - Portarias-00011/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 06/03/2023

Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias do Assessor Jurídico Ismael dos Reis Coutinho".

PO - Portarias-00010/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 06/03/2023

Ementa: "Determina o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do Assessor Jurídico Ismael dos Reis Pereira Coutinho".

PO - Portarias-00009/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 06/03/2023

Ementa: "Determina o pagamento de 1/3 de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado".

PO - Portarias-00008/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 06/03/2023

Ementa: "Determinao pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado".

PO - Portarias-00007/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 03/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre nomeação de comissão permanente de serviços públicos municipais e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária-02165/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00014/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$41.631,31 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00013/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00012/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$75.494,42 (setenta e cinco mil , quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00011/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00010/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS no valor de R$41.631,31 (quarenta e um mil seisentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00009/2023

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: "Altera o número de vagas do cargo de psicólogo disposto no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 28 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências".

PO - Portarias-00006/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 17/02/2023

Ementa: Alteração na data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lambari para o dia 23/02/2023 às 19:00h

PO - Portarias-00005/2023

Autor: João Alfredo Natali

Sancionada: 17/02/2023

Ementa: Determina que será ponto facultativo na segunda-feira, dia 20/02/2023 e na quarta-feira 22/02/2023.

LC - Lei Complementar-00008/2023

Sancionada: 15/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais - APAE de Lambari no valor de R$ 17.175,87 e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00007/2023

Sancionada: 15/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAR de Lambari no valor de R$ 19.140,00 e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00006/2023

Sancionada: 15/02/2023

LC - Lei Complementar-00005/2023

Sancionada: 15/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari para o exercício de 2023, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00004/2023

Sancionada: 15/02/2023

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU do exercício 2023, e dá outras providências".

LC - Lei Complementar-00003/2023

Sancionada: 15/02/2023

Ementa: "Auoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de descontos referentes ao ISS Fixo, Alvará de Funcionamento, Taxa de Ocupação do Solo e Taxa de Localização do exercício 2023, e dá outras providências".