Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-00014/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS - entidade mantedora do Hospital São Vicente de Paulo no Valor de R$39.419,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais).
LC - Lei Complementar-00013/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Colaboração e conceder Subvençaõ Social á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE no valor de R$39.412,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais).
LC - Lei Complementar-00012/2022
Sancionada: 06/04/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE no Valor de R$39.412,00 (trinta e nove mil quatrocentos e doze reais).
LC - Lei Complementar-00011/2022
Sancionada: 30/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Fomento e conceder Subvenção Social à Associação Municipal de Empreendedores Pró Lambari - AMEL no valor de R$100.00,00 (cem mil reais), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2022
Sancionada: 30/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção à Associação do Folclore e Manifestação Artísticas e Culturais de Lambari - AFOMAC no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências".
PO - Portarias-00016/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do Chefe de Gabinete, referente à 2021.
LC - Lei Complementar-00009/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 31.518,28 e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00008/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Institui e Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS".
LC - Lei Complementar-00007/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetivar a doação do valor de R$100,00 (cem reais) para 500 (quinhentas) familias carentes do Município de Lambari no Programa Cartão Auxílio Emergencial, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00006/2022
Sancionada: 17/03/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amogos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 19.217,40 e dá outras providências".
RES - Resolução-00088/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 16/03/2022
Ementa: "Altera o quadro do artifo segundo da Resolução nº. 85/2002".
PO - Portarias-00015/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 11/03/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa.
LO - Lei Ordinária-02127/2022
Sancionada: 04/03/2022
Ementa: "Institui no Calendário Oficial do Município de Lambari o Mês de Conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências".
PO - Portarias-00014/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 24/02/2022
Ementa: Determinar que será ponto facultativo na segunda-feira, dia 28/02/2022 e na quarta-feira de cinzas 02/03/2022.
LC - Lei Complementar-00005/2022
Sancionada: 24/02/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais - SOS - entidade mantedora do Hospital São Vicente de Paulo no valor de R$ 516.670,00 (Quinhetos e dezesseis mil, seiscentos e setenta reais".
PO - Portarias-00013/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 21/02/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor comissionado Bruno Teodoro de Melo.
PO - Portarias-00012/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 21/02/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Teresa Raquel Brandão Gregatti.
RES - Resolução-00087/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: "Altera o valor do vencimento do Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
RES - Resolução-00086/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: "Fixa horário das sessões plenárias ordinárias, na forma regimental e nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal".
LO - Lei Ordinária-02126/2022
Sancionada: 17/02/2022
Ementa: "Concede reajuste geral anual aos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Lambari-MG, e dá outras providências".


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