Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00085/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidor (motorista) para atender as necessidades do transporte da CÂmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
PO - Portarias-00011/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: Nomear o senhor Paulo Cezar de Souza para o cargo de motorista.
PO - Portarias-00010/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 03/02/2022
Ementa: Determinar que a servidora passará a desempenhar funções na sede Administrativa da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00009/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 03/02/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00008/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 03/02/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00007/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 03/02/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz.
PO - Portarias-00006/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 03/02/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias do servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz.
PO - Portarias-00005/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 31/01/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do Assessor Jurídico Ismael dos Reis Pereira Coutinho.
PO - Portarias-00004/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 31/01/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias ao Assessor Jurídico Ismael dos Reis Pereira Coutinho.
PO - Portarias-00003/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 28/01/2022
Ementa: Determinar o uso de férias para a servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00002/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 25/01/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Maria Adélia Batista do Prado.
PO - Portarias-00001/2022
Sancionada: 17/01/2022
Ementa: Recomposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02122/2022
Sancionada: 12/01/2022
Ementa: "Revoga o parágrafo únido do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.114, de 09 de dezembro de 2021".
LO - Lei Ordinária-02121/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: "Dispõe sobre a Taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02120/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: "Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Lambari e sobre a cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos".
LO - Lei Ordinária-02119/2021
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: "Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Lambari/MG, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 d Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providêcias".
LO - Lei Ordinária-02118/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-02117/2021
Sancionada: 09/12/2021
Ementa: "Altera o Inc. I do art. 3º da Lei Nº 2.086, de 29 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício financeiro de 2021".
LO - Lei Ordinária-02116/2021
Sancionada: 09/12/2021
Ementa: "Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio".
LO - Lei Ordinária-02115/2021
Sancionada: 09/12/2021
Ementa: "Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Lambari e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais (CISAB SUL), para o Exercício das Atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento de água, esgoto, resíduoas sólidos e drenagem urbana".


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