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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02085/2020
Sancionada: 21/12/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2020 - Lei 2.066, de 05 de dezembro de 2019, para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02084/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.081, de 03 de dezembro de 2020, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02083/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.145, de 22 de dezemnbro de 1997, em especial o contido no Tipo 15 - Casa, e dá outras providências".
RES - Resolução-00078/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Revoga a Resolução nº 77/2020, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00015/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Cria o Cargo de Coordenador de Esportes, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00014/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Extigue o cargo de Coordenação de Educação Especializada, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00013/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera as diretrizes elencadas na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019 em relação ao Cargo de Diretor de Esportes, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00012/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera as diretrizes elencadas na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019 em relação ao Cargo de Diretor de Educação, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2020
Sancionada: 04/12/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari e ao Serviço de Obras Sociais de Lambari - SOS, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02081/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Municípioi para 2020, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02080/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimennto da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências".
RES - Resolução-00077/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: "Transfere a Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Lambari, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2020
Sancionada: 05/11/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terreno particular localizado no Bairro Sagrada Família, e dá outras providênas".
LC - Lei Complementar-00009/2020
Sancionada: 05/11/2020
Ementa: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 07, de 15 de outubor de 2020".
LC - Lei Complementar-00008/2020
Sancionada: 05/11/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação dos Pais e Amigos dos Excpcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 19.217,40 (Dezenove Mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02079/2020
Sancionada: 23/10/2020
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00007/2020
Sancionada: 15/10/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02078/2020
Sancionada: 03/09/2020
Ementa: "Altera a nomeclatura da Escola Municipal Rua Barão do Rio Branco para Escola Municipal Ézia Cândida da Silva, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02077/2020
Sancionada: 03/09/2020
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e, dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02076/2020
Sancionada: 20/08/2020
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Manoel Batista Pereira, e dá outras providências".

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