Normas Jurídicas



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Base de dados com 2211 leis registradas, totalizando 6571 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00036/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 27/07/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Maria Adélia Batista.
PO - Portarias-00035/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 14/07/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa.
LO - Lei Ordinária-02142/2022
Sancionada: 13/07/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
LO - Lei Ordinária-02141/2022
Sancionada: 13/07/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
PO - Portarias-00034/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 12/07/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Amanda Framil Maldonado.
PO - Portarias-00033/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Amanda Framil Maldonado.
PO - Portarias-00032/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Maria Adélia Batista.
PO - Portarias-00031/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Teresa Raquel Brandão Gregatti.
LO - Lei Ordinária-02140/2022
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
PO - Portarias-00030/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: Deteminar o uso de férias para o Chefe de Gabinete Bruno Teodoro de Melo.
PO - Portarias-00029/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: Determinar o uso de férias para o servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz.
LC - Lei Complementar-00028/2022
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: "Cria o cargo de Médico Veterinário - Nível 1 na Lei Municipal Complementar n° 28 de 19 de Dezembro de 2019, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00027/2022
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: "Extingue o Cargo de Coordenador de Parques e Jardins descrito na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00026/2022
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: "Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação de Assistência a Casa da Convivência da Pastoral da Criança no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reas) e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00025/2022
Sancionada: 01/07/2022
Ementa: "Regulamenta os cargos advindos do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Lambari-MG, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02139/2022
Sancionada: 23/06/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Locação, objetivando cessão para indústria têxtil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02138/2022
Sancionada: 23/06/2022
Ementa: "Autoriza a criação da Empresa Pública Águas Minerais de Lambari LTDA e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02137/2022
Sancionada: 23/06/2022
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
PO - Portarias-00028/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 23/06/2022
Ementa: Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios pelo período de 1 ano.
PO - Portarias-00027/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 14/06/2022
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari dia 17/06/2022.


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