Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00004/2021
Sancionada: 03/02/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de descontos referentes ao ISS Fixo, Alvará de Funcionamento e Taxa de Ocupação do Solo do Exercício 2021, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00003/2021
Sancionada: 03/02/2021
Ementa: "Institui e Regulamento o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS".
LC - Lei Complementar-00002/2021
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e parcelar a dívida junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00001/2021
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lambari com o Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
RES - Resolução-00080/2021
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 19/01/2021
Ementa: "Fixa horário das sessões plenárias ordinárias, na forma regimental e nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal".
RES - Resolução-00079/2021
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 19/01/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidor (motorista) para atender as necessidades do transporte da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02086/2020
Sancionada: 29/12/2020
Ementa: "Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Lambari para o exercício financeiro de 2021".
LO - Lei Ordinária-02085/2020
Sancionada: 21/12/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2020 - Lei 2.066, de 05 de dezembro de 2019, para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02084/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.081, de 03 de dezembro de 2020, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02083/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.145, de 22 de dezemnbro de 1997, em especial o contido no Tipo 15 - Casa, e dá outras providências".
RES - Resolução-00078/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Revoga a Resolução nº 77/2020, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00015/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Cria o Cargo de Coordenador de Esportes, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00014/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Extigue o cargo de Coordenação de Educação Especializada, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00013/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera as diretrizes elencadas na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019 em relação ao Cargo de Diretor de Esportes, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00012/2020
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: "Altera as diretrizes elencadas na Lei Complementar Municipal nº 28, de 19 de dezembro de 2019 em relação ao Cargo de Diretor de Educação, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2020
Sancionada: 04/12/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari e ao Serviço de Obras Sociais de Lambari - SOS, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02081/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Municípioi para 2020, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02080/2020
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimennto da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências".
RES - Resolução-00077/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: "Transfere a Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Lambari, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00010/2020
Sancionada: 05/11/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terreno particular localizado no Bairro Sagrada Família, e dá outras providênas".


Carregando...