Normas Jurídicas



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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00031/2022
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: "Altera o parágrafo 3º do artigo 50 da Lei Municipal Complementar nº 30, de 19 de Dezembro de 2019 e revoga a Lei Municipal Complementar nº 05, de 04 de Março de 2021, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00030/2022
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação Social Cultural e Artesanal de Lambari - ASCAL no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00029/2022
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: "Acrescenta o cargo de Psicopedagogo e Professor de Educação Especial na Lei Complementar Municipal nº29,de 19 de Dezembro de 2019, e dá outras providências".
PO - Portarias-00040/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 12/08/2022
Ementa: Determinar que a partir de 12/08/2022, a empresa RUTE RIBEIRO DE PAIVA 0468649640, prestadora de serviços da Câmara Municipal, passará a operar serviços em home office referente ao contrato nº 04/2022.
PO - Portarias-00039/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 09/08/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Teresa Raquel Brandão Gregatti.
PO - Portarias-00038/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 04/08/2022
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora Isabel Cristina Barbosa.
PO - Portarias-00037/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 04/08/2022
Ementa: Determinar que a servidora Teresa Raquel Brandão, passará a desempenhar suas funções na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02146/2022
Sancionada: 03/08/2022
Ementa: "Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.118, de 22 de Dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o exercício financeiro de 2022".
LO - Lei Ordinária-02145/2022
Sancionada: 03/08/2022
Ementa: "Revoga o inciso VII do artigo da 2ª Lei Municipal nº 1.732, de 10 de Junho de 2009, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02144/2022
Sancionada: 03/08/2022
Ementa: "Altera a redação de artigo 1º da Lei Municipal nº 1.883, de 22 de Maio de 2013 e revoga a Lei Municipal nº 1.634, de 21 de Setembro de 2007, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02143/2022
Sancionada: 03/08/2022
Ementa: "Regulamenta denominações dos logradouros públicos do bairro Nova Lambari, e dá outras providências".
PO - Portarias-00036/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 27/07/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Maria Adélia Batista.
PO - Portarias-00035/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 14/07/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa.
LO - Lei Ordinária-02142/2022
Sancionada: 13/07/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
LO - Lei Ordinária-02141/2022
Sancionada: 13/07/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
PO - Portarias-00034/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 12/07/2022
Ementa: Determinar o uso de 10 dias de férias para a servidora efetiva Amanda Framil Maldonado.
PO - Portarias-00033/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Amanda Framil Maldonado.
PO - Portarias-00032/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Maria Adélia Batista.
PO - Portarias-00031/2022
Autor: Aline de Oliveira Vilela
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora Teresa Raquel Brandão Gregatti.
LO - Lei Ordinária-02140/2022
Sancionada: 06/07/2022
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".


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