Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00005/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/05/2008
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores ativos, inativos, agentes políticos, assessores, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Lambari".
RES - Resolução-00004/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/05/2008
Ementa: "Devolve ao Município Bem Móvel para ser utilizado na área da Saúde, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01666/2008
Sancionada: 24/04/2008
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01665/2008
Sancionada: 24/04/2008
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01664/2008
Sancionada: 24/04/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para Corrida dos Trabalhadores".
LO - Lei Ordinária-01663/2008
Sancionada: 09/04/2008
Ementa: "Fica acrescido o Parágrafo 3º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1652/2008".
LO - Lei Ordinária-01661/2008
Sancionada: 09/04/2008
Ementa: "Autoriza o Município a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais efetivos".
LO - Lei Ordinária-01659/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município a conceder auxílio alimentação aos servidores público municipais efetivos".
LO - Lei Ordinária-01658/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o 1º X Terra".
LO - Lei Ordinária-01657/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1655/2008".
LC - Lei Complementar-00006/2008
Sancionada: 31/03/2008
Ementa: "Altera o inciso X do Artigo 29 da Lei Complementar nº 003/97".
LO - Lei Ordinária-01655/2008
Sancionada: 11/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".
LC - Lei Complementar-00005/2008
Sancionada: 11/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a conceder remissão, parcelamento, promover a inscrição e cobrança de débitos provenientes dos impostos, taxas e contribuições de melhoria para os contribuintes que menciona, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01660/2008
Sancionada: 09/03/2008
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso III do Artigo 4º da Lei municipal nº 1.644/07".
LO - Lei Ordinária-01653/2008
Sancionada: 05/03/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o XXII Enduro das Águas".
LC - Lei Complementar-00004/2008
Sancionada: 05/03/2008
Ementa: "Altera o piso salarial dos profissionais da educação pública básica, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00003/2008
Sancionada: 05/03/2008
Ementa: "Altera o Anexo VII, no Item Jornada de Trabalho, e dá outras providências providências".
LC - Lei Complementar-00002/2008
Sancionada: 05/03/2008
Ementa: "Dispõe sobre a outorga e concessão para criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano".
RES - Resolução-00002/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/03/2008
Ementa: "Altera o epigrafe e o texto do Parágrafo 3º do Art. 74 do Regimento Interno, e dá outras providências".
RES - Resolução-00003/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/03/2008
Ementa: "Autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Lambari, e dá outras providências".


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