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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00917/1991
Sancionada: 08/02/1991
Ementa: “Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00916/1991
Sancionada: 08/02/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a edificar monumento para congraçamento do conselho de Pastores Evangélicos de Lambari e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00915/1990
Sancionada: 05/12/1990
Ementa: “Altera o número de vagas do anexo I do decreto n° 553/86.”
LO - Lei Ordinária-00914/1990
Sancionada: 22/11/1990
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00912/1990
Sancionada: 14/11/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajustes salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00911/1990
Sancionada: 14/11/1990
Ementa: “Concede recomposição salarial aos servidores do SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari, constante de seu quadro geral de servidores e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00910/1990
Sancionada: 14/11/1990
Ementa: “Institui o Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993.”
LO - Lei Ordinária-00909/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1991.”
LO - Lei Ordinária-00908/1990
Sancionada: 07/11/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00907/1990
Sancionada: 07/11/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a alienar área de terreno de prioridade da municipalidade, com proprietário de imóvel lindeiro e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00906/1990
Sancionada: 18/10/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00905/1990
Sancionada: 18/10/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00904/1990
Sancionada: 10/08/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a permutar com proprietário de imóvel lindeiro, área pertencente a municipalidade e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-00903/1990
Sancionada: 10/08/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00902/1990
Sancionada: 10/08/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00901/1990
Sancionada: 10/08/1990
Ementa: “Autoriza a celebração de convênio entre o executivo municipal e a secretaria de segurança Pública e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00900/1990
Sancionada: 10/08/1990
Ementa: “Autoriza a celebração de convênio entre o executivo municipal e as empresas EPAMIG e EMATER e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00899/1990
Sancionada: 31/07/1990
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG a conclusão das obras de eletrificação do bairro rural do Cafundó, neste município e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00890/1990
Sancionada: 06/07/1990
Ementa: “Autoriza a alienação de bem inservível da municipalidade e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00897/1990
Sancionada: 12/06/1990
Ementa: “Autoriza executivo a firmar contrato com a firma Lima de Teramoto S/C Ltda, com o objetivo precípuo de realização do VI Rallye Perfil Mulher e dá outras providências.”

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