Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00938/1991
Sancionada: 17/12/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providencias corretas.”
LO - Lei Ordinária-00936/1991
Sancionada: 20/11/1991
Ementa: “Institui o Plano Plurianual para o período de 1992 a 1995.”
LO - Lei Ordinária-00935/1991
Sancionada: 20/11/1991
Ementa: “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1992.”
LO - Lei Ordinária-00934/1991
Sancionada: 20/11/1991
Ementa: “Fixa a zona urbana da cidade de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-00933/1991
Sancionada: 20/11/1991
Ementa: “Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente do município de lambari.”
LO - Lei Ordinária-00932/1991
Sancionada: 04/10/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00931/1991
Sancionada: 04/10/1991
Ementa: “Autoriza o executivo Municipal a conceder para a COOPERATIVA REGIONAL DE MALHAS E SIMILARES DO SUAL DE MINAS, imóvel pertencente a municipalidade e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-00930/1991
Sancionada: 09/08/1991
Ementa: “Considera de utilidade pública associações e entidades do município.”
LO - Lei Ordinária-00929/1991
Sancionada: 09/08/1991
Ementa: “Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00928/1991
Sancionada: 09/08/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00927/1991
Sancionada: 05/07/1991
Ementa: “Dispõe sobre a criação de comissão da saúde.”
LO - Lei Ordinária-00926/1991
Sancionada: 06/06/1991
Ementa: “Cria o órgão municipal de saúde.”
LO - Lei Ordinária-00925/1991
Sancionada: 06/06/1991
Ementa: “Disciplina o corte de árvore e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00924/1991
Sancionada: 09/05/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00923/1991
Sancionada: 09/05/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00922/1991
Sancionada: 04/04/1991
Ementa: “Autoriza o executivo Municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00921/1991
Sancionada: 11/03/1991
Ementa: “Institui o conselho de entorpecentes – COMEM – e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00920/1991
Sancionada: 11/03/1991
Ementa: “Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00919/1991
Sancionada: 11/03/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00918/1991
Sancionada: 11/03/1991
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o sindicato rural de lambari.”


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