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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01170/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-01169/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre doação de lotes para regularização de moradias de uso de interesse social e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01168/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01167/1998
Sancionada: 16/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre re/ratificação da escritura de doção do município de Lambari ao Águas Virtuosas Futebol Clube, com sede nesta cidade, lavrada em 29 de dezembro de 1992, e dá outras previdências.”
LO - Lei Ordinária-01166/1998
Sancionada: 16/06/1998
Ementa: “Declara de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS, fundada em 18 de abril de 1998, com sede nesta cidade, no Bairro Alto da Boa Vista, na Rua Joaquim Costa Cruz 161.”
LO - Lei Ordinária-01165/1998
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre incentivo fiscal e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01164/1998
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: “Altera artigo 1° da lei municipal n° 1161/98.”
LO - Lei Ordinária-01163/1998
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: “Autoriza o município à contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01162/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Autoriza o município preceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistência social.”
LO - Lei Ordinária-01161/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Regulamenta o art. 82 da lei municipal n° 1145/97 de 22/12/1997 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01160/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Solicita autorização para assinar contrato comodato.”
LO - Lei Ordinária-01159/1998
Sancionada: 05/05/1998
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE- serviço autônomo de água e esgoto de Lambari, para o exercício de 1998.”
LO - Lei Ordinária-01158/1998
Sancionada: 23/03/1998
Ementa: “Dispõe sobre substituição no serviço público municipal.”
LO - Lei Ordinária-01157/1998
Sancionada: 23/03/1998
Ementa: “Autoriza receber doação.”
LO - Lei Ordinária-01156/1998
Sancionada: 23/03/1998
Ementa: “Autoriza receber doação.”
LO - Lei Ordinária-01155/1998
Sancionada: 23/03/1998
Ementa: “Abre crédito especial e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01154/1998
Sancionada: 23/03/1998
Ementa: “Altera o anexo I da lei complementar n° 03 de 23/05/1997.”
LO - Lei Ordinária-01153/1998
Sancionada: 13/03/1998
Ementa: “Abre crédito especial e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01152/1998
Sancionada: 18/02/1998
Ementa: “Abre crédito especial e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01151/1998
Sancionada: 18/02/1998
Ementa: “Solicita AD Referendum de convênio.”

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