Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01399/2003
Sancionada: 22/10/2003
Ementa: "Autoriza a Filiação do Município de Lambari/MG, À Associação de Integração Regional do Circuito das Águas - ARCA".
LO - Lei Ordinária-01398/2003
Sancionada: 19/09/2003
Ementa: "Dispõe sobre o uso de focinheira para cães de grande porte e raças violentas em vias públicas, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01397/2003
Sancionada: 19/09/2003
Ementa: "Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC".
LO - Lei Ordinária-01396/2003
Sancionada: 12/09/2003
Ementa: "Dispõe sobre o Remanejamento de dotações do Orçamento Vigente no montante de R$ 809.104,00 (Oitocentos e Nove Mil e Cento e Quatro Reais)".
LO - Lei Ordinária-01395/2003
Sancionada: 05/09/2003
Ementa: "Suplementa e anula parcialmente dotação orçamentária do orçamento vigente da Autarquia Municipal do SAAE - Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - Lambari/MG - Exercício 2003".
LO - Lei Ordinária-01394/2003
Sancionada: 20/08/2003
Ementa: "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Lambari".
RES - Resolução-00006/2003
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/08/2003
Ementa: "Dispõe sobre autorização da construção da Sede da Câmara Municipal".
LO - Lei Ordinária-01393/2003
Sancionada: 12/08/2003
Ementa: "Autoriza devolução de faixa de terras onde se localiza a Escola Municipal Serfim Carlos da Silva, e dá outras providências".
RES - Resolução-00004/2003
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/08/2003
Ementa: "Dispõe sobre vedação da aquisição e empréstimo de 15 (quinze) aparelhos celulares pré-pagos, bem como ao fornecimento mensal de crédito telefônico no valor de R$ 50,00 aos Edis e funcionários, e, ainda proíbe o pagamento de uma ajuda de custos aos vereadores da Câmara Municipal no valor de R$ 150,00".
LO - Lei Ordinária-01392/2003
Sancionada: 01/07/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a doar terreno para Associação Recreativa Unidos para Sempre".
LO - Lei Ordinária-01391/2003
Sancionada: 27/06/2003
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01390/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01389/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família)".
LO - Lei Ordinária-01388/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
LO - Lei Ordinária-01387/2003
Sancionada: 26/06/2003
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01386/2003
Sancionada: 04/06/2003
Ementa: "Autorização Contratação na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01385/2003
Sancionada: 04/06/2003
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01384/2003
Sancionada: 23/05/2003
Ementa: "Autoriza aquisição de bem imóvel para o Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 62.000,00".
LO - Lei Ordinária-01383/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Fixa Atendimento Público na Área da Saúde de 24 horas em Regime de Plantão aos Domingos e Feriados par Drogarias e Farmácias no Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01382/2003
Sancionada: 06/05/2003
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio com a Delegacia Regional do trabalho de Minas Gerais".


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