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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01108/1997
Sancionada: 20/03/1997
Ementa: “Dispõe sobre concessões públicas e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01107/1997
Sancionada: 14/03/1997
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-01113/1997
Sancionada: 09/03/1997
Ementa: “Declara excepcional interesse público a contratações de cantineiras.”
LO - Lei Ordinária-01106/1997
Sancionada: 04/03/1997
Ementa: “Institui a requisição de passe rodoviário intermunicipal e interestadual e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01105/1997
Sancionada: 04/03/1997
Ementa: “Dispõe sobre recebimento de material escolar em doação.”
LO - Lei Ordinária-01104/1997
Sancionada: 04/03/1997
Ementa: “Declara excepcional interesse público para contratação de Professores.”
LO - Lei Ordinária-01103/1997
Sancionada: 17/02/1997
Ementa: “Revoga a lei 1.088 de 05 de julho de 1996 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01102/1997
Sancionada: 17/02/1997
Ementa: “Dispõe sobre autorização de locação de imóvel para instalação de indústria.”
LO - Lei Ordinária-01101/1996
Sancionada: 12/12/1996
Ementa: “Dispõe sobre contribuições corrente, transferências a Estados e transferências correntes.”
LO - Lei Ordinária-01100/1996
Sancionada: 12/12/1996
Ementa: “Dispõe diária de viagem.”
LO - Lei Ordinária-01099/1996
Sancionada: 12/12/1996
Ementa: “Dispõe sobre subvenções Sociais.”
LO - Lei Ordinária-01098/1996
Sancionada: 12/12/1996
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-01097/1996
Sancionada: 12/12/1996
Ementa: “Dispõe sobre incentivo fiscal e dá outras providências.”
RES - Resolução-00012/1996
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/12/1996
Ementa: "Fixa para a próxima legislatura os subsídios dos Vereadores".
LO - Lei Ordinária-01096/1996
Sancionada: 02/12/1996
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de rua.”
LO - Lei Ordinária-01095/1996
Sancionada: 16/08/1996
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial para contribuição aos conselhos e a associações de bairro.”
LO - Lei Ordinária-01094/1996
Sancionada: 05/07/1996
Ementa: “Dispõe sobre o Regime Jurídico único e cria o plano de organização do pessoal do serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari – MG.”
LO - Lei Ordinária-01092/1996
Sancionada: 05/07/1996
Ementa: “Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1997.”
LO - Lei Ordinária-01091/1996
Sancionada: 20/06/1996
Ementa: “Autoriza a abertura de créditos suplementar para contribuição aos conselhos comunitários e Associação de moradores.”
LO - Lei Ordinária-01090/1996
Sancionada: 06/06/1996
Ementa: “Autoriza transferência de rendas municipais ao fundo municipal de turismo.”

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