Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01652/2008
Sancionada: 14/02/2008
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a regularizar Faltas e Licenças Saúde, e dá outras providências".
AMD - Atos da Mesa Diretora-01654/2008
Sancionada: 11/02/2008
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01651/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01650/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Confere denominação a logradouro no bairro rural da Serrinha, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01649/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01648/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde para plantões no período de Carnaval".
LO - Lei Ordinária-01647/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família)".
LO - Lei Ordinária-01646/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Autoriza Contratação de Salva Vidas".
LC - Lei Complementar-00001/2008
Sancionada: 01/02/2008
Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 11 de 29/11/2007".
RES - Resolução-00001/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/01/2008
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores, e Presidente".
LO - Lei Ordinária-01645/2007
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Firmar Convênio com a DISTRIPET LTDA, sem ônus para o Município, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00013/2007
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: "EMENTA: Altera a Lei nº 1.230 de 18/11/1999".
LC - Lei Complementar-00012/2007
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Previdenciário do Municípoi de Lambari junto ao Instuto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01644/2007
Sancionada: 12/12/2007
Ementa: "Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2008".
LO - Lei Ordinária-01643/2007
Sancionada: 29/11/2007
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01642/2007
Sancionada: 29/11/2007
Ementa: "Institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, cria função, vaga e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00011/2007
Sancionada: 29/11/2007
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari, dar em Comodato área de sua propriedade situada na Granja Pitangueiras, para a Associação de Bairro da Vila Nova e Bairros Adjacentes, e dá outras providências".
RES - Resolução-00011/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/11/2007
Ementa: "Autoriza despesas com combustíveis e lubrificantes".
RES - Resolução-00010/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/11/2007
Ementa: Estender a gratificação de 10% (Dez por cento) aos servidores efetivos do Legislativo Municipal
LO - Lei Ordinária-01641/2007
Sancionada: 29/10/2007
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.581/06".


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