Normas Jurídicas



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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02278/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/2025
Ementa: Altera os artigos e inclui-se artigos na Lei Complementar Municipal nº 011, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização Administrativa e estabelece o Plano de Cargos e vencimentos do serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Lambari e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02277/2025
Autor: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 19/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02276/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 19/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do calendário oficial de eventos de Lambari e dá outras providências.
PO - Portarias-00012/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Prorrogar o prazo para as entrevistas do processo seletivo 001/2025.
PO - Portarias-00011/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar que a servidora Isabel Cristina Barbosa faça uso de 10 dias de férais.
PO - Portarias-00010/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira.
PO - Portarias-00009/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00008/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00007/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar que a servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado faça uso de 15 dias de férias.
PO - Portarias-00006/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear o advogado ismael dos Reis Pereira Coutinho para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico
PO - Portarias-00005/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear as comissões permanentes da Casa Legislativa, biênio 2025/2026
PO - Portarias-00004/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear a senhora Daniele Ribeiro Costa Sales no cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Exonerar a senhora Ruth Ribeiro de Paiva do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear a advogada Tamires Teixeira Ribeiro para o cargo em Comissão de assessor jurídico.
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Exonera o advogado Luiz Rodrigo Raimundi Christo, do cargo de comissão de assessor jurídico.
LO - Lei Ordinária-02275/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro apurado no balanço orçamentário de 2024 e anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02274/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari para o exercício de 2025, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02273/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU, ISS fixo, Alvará de Funcionamento, Taxa de ocupação do solo Solo e Taxa de Localização do exercício 2025, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02272/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Concede Revisão Geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02271/2025
Autor: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Institui a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE e dá outras providências.


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