Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01194/1999
Sancionada: 06/04/1999
Ementa: “Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01193/1999
Sancionada: 16/03/1999
Ementa: “Altera a redação da lei municipal 1181 de 20 de março de 1998, especificamente no art. 1°.”
LO - Lei Ordinária-01192/1999
Sancionada: 02/03/1999
Ementa: “Declara de utilidade pública a obra assistencial Santa Isabel – OASIS.”
LO - Lei Ordinária-01191/1999
Sancionada: 02/03/1999
Ementa: "Autoriza o município a dar em pagamento ao “Águas Virtuosas Futebol Clube”, terreno pertencente ao patrimônio municipal, para saldar débito para com a entidade e, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01190/1999
Sancionada: 29/12/1998
Ementa: "Institui o plano de cargos carreira e vencimentos do quadro do magistério, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01186/1998
Sancionada: 05/12/1998
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar.”
LO - Lei Ordinária-01185/1998
Sancionada: 30/11/1998
Ementa: “Abre crédito especial e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01184/1998
Sancionada: 18/11/1998
Ementa: “Dispõe sobre alterações no plano plurianual no município de Lambari/ MG para o período de 1998 á 2001.”
LO - Lei Ordinária-01182/1998
Sancionada: 16/11/1998
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar.”
LO - Lei Ordinária-01183/1998
Sancionada: 13/11/1998
Ementa: “Altera redação do art.4° da lei municipal n° 1.147 de dezembro de 1997.”
LO - Lei Ordinária-01181/1998
Sancionada: 20/10/1998
Ementa: “Acresce a lei municipal n° 1158 de 23/03/98 o artigo 6°
LO - Lei Ordinária-01180/1998
Sancionada: 20/10/1998
Ementa: “Solicita AD Referendum de um termo aditivo de convênio.”
LO - Lei Ordinária-01178/1998
Sancionada: 25/08/1998
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentária do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE-serviço autônomo de água e esgoto de Lambari, para o exercício de 1998.”
LO - Lei Ordinária-01177/1998
Sancionada: 25/08/1998
Ementa: “Solicita autorização para assinar com o COSEMS/ MG – colegiado de secretários de saúde de Minas Gerais.”
LO - Lei Ordinária-01176/1998
Sancionada: 25/08/1998
Ementa: “Solicita autorização para assinar convênio com IMA – Instituto mineiro de agropecuária.”
LO - Lei Ordinária-01175/1998
Sancionada: 18/08/1998
Ementa: “Solicita AD Referendum de termo aditivo de convênio.”
LO - Lei Ordinária-01174/1998
Sancionada: 21/07/1998
Ementa: “Estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, para o exercício de 1999.”
LO - Lei Ordinária-01173/1998
Sancionada: 21/07/1998
Ementa: “Fixa a zona urbana da cidade de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01172/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre celebração de convênio com a associação pais amigos excepcionais.”
LO - Lei Ordinária-01171/1998
Sancionada: 30/06/1998
Ementa: “Dispõe sobre celebração de convênio com a Lara Tereza Cristina.”


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