Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01337/2002
Sancionada: 10/05/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com o IEF (Instituto Estadual de Floresta)".
LO - Lei Ordinária-01336/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01335/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
LO - Lei Ordinária-01334/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Autoriza receber doação".
LO - Lei Ordinária-01333/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Revoga a Lei Municipal 1119 de 23 de junho de 1997, e toma providências sobre a feira-livre Municipal".
LO - Lei Ordinária-01332/2002
Sancionada: 17/04/2002
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Vôo Livre do Circuito das Águas".
LO - Lei Ordinária-01331/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01330/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01329/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01328/2002
Sancionada: 20/03/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01327/2002
Sancionada: 06/03/2002
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01326/2002
Sancionada: 06/03/2002
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01325/2002
Sancionada: 20/02/2002
Ementa: "Autoriza a firmar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01324/2002
Sancionada: 07/02/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01323/2002
Sancionada: 07/02/2002
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.190 de 29 de dezembro 1.998".
LO - Lei Ordinária-01322/2002
Sancionada: 07/02/2002
Ementa: "Institui o IGPM como índice de correção de taxas, impostos e contribuições do Município".
RES - Resolução-00001/2002
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/02/2002
Ementa: "Dispõe sobre filiação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Lambari no regime geral da Previdência Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social".
LO - Lei Ordinária-01321/2002
Sancionada: 11/01/2002
Ementa: "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01320/2001
Sancionada: 17/12/2001
Ementa: “Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lambari para o exercício de 2002.”
LO - Lei Ordinária-01319/2001
Sancionada: 17/12/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 2° da lei municipal 920 de 11/03/1991.”


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