Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01361/2002
Sancionada: 29/11/2002
Ementa: "Dispõe sobre autorização para o Município executar a obra que especifica e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01360/2002
Sancionada: 19/11/2002
Ementa: "Dá denominação a logradouro público que nomeia".
LO - Lei Ordinária-01359/2002
Sancionada: 19/11/2002
Ementa: "Dispõe sobre o Dia Municipal da Poesia".
LO - Lei Ordinária-01358/2002
Sancionada: 23/10/2002
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1215/99".
LO - Lei Ordinária-01357/2002
Sancionada: 08/10/2002
Ementa: "Autoriza o Município assinar contrato para concessão de empréstimos ou financiamentos para aquisição de bens de consumo ao funcionalismo público municipal de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01355/2002
Sancionada: 26/09/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com FURNAS - Centrais Elétricas S.A., e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01354/2002
Sancionada: 05/09/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a doar terreno para Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do bairro do Vale do Sol - AMAVALE".
LO - Lei Ordinária-01353/2002
Sancionada: 05/09/2002
Ementa: "Dispõe sobre o regulamento para concessão de benefícios eventuais através da Secretaria Municipal de Remoção e Assistência Social".
LO - Lei Ordinária-01351/2002
Sancionada: 05/09/2002
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1120 de 31/07/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01350/2002
Sancionada: 20/08/2002
Ementa: "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
LO - Lei Ordinária-01349/2002
Sancionada: 20/08/2002
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo receber direito de Usufruto por prazo indeterminado, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01347/2002
Sancionada: 06/08/2002
Ementa: "Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento parcial de outra dotação no orçamento Programa do Exercício de 2002 do SAAE".
LO - Lei Ordinária-01346/2002
Sancionada: 05/07/2002
Ementa: "Autoriza a contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01345/2002
Sancionada: 05/07/2002
Ementa: "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01344/2002
Sancionada: 05/07/2002
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Lambari a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC".
LO - Lei Ordinária-01342/2002
Sancionada: 04/07/2002
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01341/2002
Sancionada: 19/06/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01340/2002
Sancionada: 19/06/2002
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari doar terreno para Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01339/2002
Sancionada: 21/05/2002
Ementa: "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
LO - Lei Ordinária-01338/2002
Sancionada: 10/05/2002
Ementa: "Revoga Lei Municipal nº 1086 de 16/05/1996".


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