Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01210/1999
Sancionada: 18/08/1999
Ementa: “Altera projeto do orçamento vigente – lei municipal 1.187 de 5 de dezembro de 1998.”
LO - Lei Ordinária-01209/1999
Sancionada: 18/08/1999
Ementa: “Concede incentivos fiscais no âmbito municipal para empreendimentos industriais e turísticos e dá outras providências.”
RES - Resolução-00017/1999
Autor: Outros
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. GELSON JOSÉ PIRES "
RES - Resolução-00016/1999
Autor: Outros
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. NEWTON CARDOSO"
RES - Resolução-00015/1999
Autor: Outros
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário de Caeté ao Sr. JOAO ANDRADE BATISTA"
LO - Lei Ordinária-01208/1999
Sancionada: 02/08/1999
Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Lambari – A.A.L.”
LO - Lei Ordinária-01207/1999
Sancionada: 02/07/1999
Ementa: “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6.797,61 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01206/1999
Sancionada: 02/07/1999
Ementa: “Altera a lei municipal n° 1200/99, de junho de 1999.”
RES - Resolução-00014/1999
Autor: Outros
Sancionada: 29/06/1999
Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito
RES - Resolução-00013/1999
Autor: Outros
Sancionada: 29/06/1999
Ementa: "Suplementa dotações do Orçamento de 1999 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-01205/1999
Sancionada: 23/06/1999
Ementa: “Dispõe sobre concessão de descontos, em tributos municipais, à entidades assistências do município.”
LO - Lei Ordinária-01204/1999
Sancionada: 23/06/1999
Ementa: “Concede parcelamento da dívida Ativa e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01203/1999
Sancionada: 16/06/1999
Ementa: “Declara de utilidade pública o “Clube de Malhas de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01202/1999
Sancionada: 16/06/1999
Ementa: “Revoga lei municipal 1197/99, de 06.04.99.”
LO - Lei Ordinária-01201/1999
Sancionada: 16/06/1999
Ementa: “Cria o conselho municipal de habitação.”
LO - Lei Ordinária-01200/1999
Sancionada: 16/06/1999
Ementa: “Altera a lei municipal 1190 de 29/12/98.”
LO - Lei Ordinária-01198/1999
Sancionada: 16/06/1999
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01197/1999
Sancionada: 25/05/1999
Ementa: “Dispõe sobre alienação de bens imóveis.”
LO - Lei Ordinária-01196/1999
Sancionada: 13/04/1999
Ementa: “Solicita autorização para assinar convênios com a fundação de arte, comunicação, cultura e ensino – FACCE – e com a rádio Transmineral Ltda.”
LO - Lei Ordinária-01195/1999
Sancionada: 06/04/1999
Ementa: “Revoga a lei municipal n°1055 de 12 junho de 1995.”


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