Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01502/2005
Sancionada: 08/09/2005
Ementa: "Autoriza o Município firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
LO - Lei Ordinária-01501/2005
Sancionada: 26/08/2005
Ementa: "Autoriza o Município a conceder abono temporário aos servidores públicos municipais efetivos".
LO - Lei Ordinária-01500/2005
Sancionada: 26/08/2005
Ementa: "Autoriza o Município a firmar convênio com a Faculdade Santa Marta".
RES - Resolução-00002/2005
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/08/2005
Ementa: "Autoriza a devolução de valor total ou parcial do saldo de caixa da Câmara Municipal ao Executivo Municipal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01499/2005
Sancionada: 25/07/2005
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral".
LO - Lei Ordinária-01498/2005
Sancionada: 25/07/2005
Ementa: "Autoriza o Município a firmar comodato".
LO - Lei Ordinária-01497/2005
Sancionada: 25/07/2005
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01496/2005
Sancionada: 25/07/2005
Ementa: "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Colégio Cidade das Águas".
LO - Lei Ordinária-01495/2005
Sancionada: 19/07/2005
Ementa: "Acresce o número de vagas no inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.481/05".
LO - Lei Ordinária-01494/2005
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: "Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.447, de 22 de julho de 2004".
LO - Lei Ordinária-01493/2005
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01492/2005
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01491/2005
Sancionada: 30/06/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel".
LO - Lei Ordinária-01490/2005
Sancionada: 20/06/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber doação".
LO - Lei Ordinária-01489/2005
Sancionada: 20/06/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01488/2005
Sancionada: 05/05/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a locar terreno, e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2005
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/05/2005
Ementa: "Dispõe sobre filiação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Lambari no regime geral da Previdência Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social".
LO - Lei Ordinária-01487/2005
Sancionada: 27/04/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari firmar Convênio na Área de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01486/2005
Sancionada: 27/04/2005
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01485/2005
Sancionada: 27/04/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari permutar uma Motoniveladora".


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