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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01318/2001
Sancionada: 10/12/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 2° da lei municipal 920 de 11/03/1991.”
RES - Resolução-00007/2001
Sancionada: 07/12/2001
Ementa: "Cria o Cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Lambari, e toma outras providências".
LO - Lei Ordinária-01317/2001
Sancionada: 05/12/2001
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da Autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para exercício de 2001.”
LO - Lei Ordinária-01316/2001
Sancionada: 27/11/2001
Ementa: “Autoriza o município de Lambari a contratar financiamento junto ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social S/A – BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências corretas.”
LO - Lei Ordinária-01315/2001
Sancionada: 07/11/2001
Ementa: “Autoriza a aquisição de glebas de terras rurais para construção do aterro sanitário do município de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01314/2001
Sancionada: 07/11/2001
Ementa: “Autoriza o município a firmar convênio com o serviço autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01313/2001
Sancionada: 05/11/2001
Ementa: “Dispõe sobre o dia municipal da consciência Negra e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01312/2001
Sancionada: 05/11/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 1° e artigo 5° da lei municipal n° 1.049 de 23 de março de 1995.”
LO - Lei Ordinária-01311/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Dispõe sobre plano plurianual do SAAE – Serviço autônomo de Águas e Esgoto do município de Lambari.”
LO - Lei Ordinária-01310/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Altera a redação do artigo 4° e artigo 6° da lei municipal n° 1.282 de 01/12/2000.”
LO - Lei Ordinária-01309/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Autoriza receber doação.”
LO - Lei Ordinária-01308/2001
Sancionada: 08/10/2001
Ementa: “Institui o sistema de controle interno do poder executivo e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01305/2001
Sancionada: 28/08/2001
Ementa: “Autoriza o município a firma convênio com o hospital da fundação Casa de caridade de são Lourenço.”
LO - Lei Ordinária-01307/2001
Sancionada: 14/08/2001
Ementa: “Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da autarquia municipal SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto de Lambari, para o exercício de 2001.”
LO - Lei Ordinária-01306/2001
Sancionada: 14/08/2001
Ementa: “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01304/2001
Sancionada: 08/08/2001
Ementa: “Institui o Programa de Garantia de rende Mínima associado a ações sócio - educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola.”
LO - Lei Ordinária-01303/2001
Sancionada: 08/08/2001
Ementa: “Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a Associação de pai e amigos dos excepcionais de Lambari – APAE.”
LO - Lei Ordinária-01302/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor total de R$ 14.000,00 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01301/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Autoriza o município a prestar contas semestralmente junto ao tribunal de contas do estado de Minas Gerais.”
LO - Lei Ordinária-01300/2001
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: “Autoriza contratação temporária na área municipal da saúde.”

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