Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01517/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2006".
LO - Lei Ordinária-01516/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: "Autoriza o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01515/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lambari para o Período de 2006 à 2009".
RES - Resolução-00003/2005
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/12/2005
Ementa: "Autoriza o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01514/2005
Sancionada: 24/11/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari consignar em folha de pagamento a mensalidade da UNIMED".
LO - Lei Ordinária-01513/2005
Sancionada: 24/11/2005
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional".
LO - Lei Ordinária-01512/2005
Sancionada: 24/11/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari firmar convênio com o IEF - Instituto Estadual de Florestas".
LO - Lei Ordinária-01511/2005
Sancionada: 08/11/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari firmar convênio com a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UNINCOR".
LO - Lei Ordinária-01510/2005
Sancionada: 20/10/2005
Ementa: "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".
LO - Lei Ordinária-01509/2005
Sancionada: 20/10/2005
Ementa: "Declara utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - CODEMAV, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01508/2005
Sancionada: 27/09/2005
Ementa: "Autoriza o aumento do percentual do inciso I do artigo 29 da Lei Municipal nº 1447/04".
LO - Lei Ordinária-01507/2005
Sancionada: 21/09/2005
Ementa: "Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lambari - CONSEP, e dá outras providências'.
LO - Lei Ordinária-01506/2005
Sancionada: 12/09/2005
Ementa: "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01505/2005
Sancionada: 08/09/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".
LO - Lei Ordinária-01504/2005
Sancionada: 08/09/2005
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento de Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01503/2005
Sancionada: 08/09/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais), e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01502/2005
Sancionada: 08/09/2005
Ementa: "Autoriza o Município firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
LO - Lei Ordinária-01501/2005
Sancionada: 26/08/2005
Ementa: "Autoriza o Município a conceder abono temporário aos servidores públicos municipais efetivos".
LO - Lei Ordinária-01500/2005
Sancionada: 26/08/2005
Ementa: "Autoriza o Município a firmar convênio com a Faculdade Santa Marta".
RES - Resolução-00002/2005
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/08/2005
Ementa: "Autoriza a devolução de valor total ou parcial do saldo de caixa da Câmara Municipal ao Executivo Municipal, e dá outras providências".


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