Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01531/2006
Sancionada: 17/03/2006
Ementa: "Autoriza o SAAE a fazer o repasse de verbas à Prefeitura Municipal de Lambari para o desenvolvimento de ações de saneamento no Município".
LC - Lei Complementar-00004/2006
Sancionada: 17/03/2006
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1094, de 05/07/1996, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01530/2006
Sancionada: 09/03/2006
Ementa: "Autorizo o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01529/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: "Autoriza o Município alugar motoniveladora, retroescavadeira e caminhões para particulares, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01528/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: "Autoriza a Contratação de Salva Vidas".
LO - Lei Ordinária-01527/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, no termo do inciso IX do Artigo 37 da CF/88".
LO - Lei Ordinária-01526/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidores Públicos a seus Dependentes".
LC - Lei Complementar-00003/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: "Fixa o perímetro urbano do Município de Lambari".
LC - Lei Complementar-00002/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: "Dispõe sobre doação de lotes para posseiros de baixo poder aquisitivo que tenham a respectiva posse há mais de 5 anos, a fim de regularizar suas moradias edificadas em terrenos da municipalidade, e dá outras providências".
RES - Resolução-00002/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/02/2006
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas funerais pelo óbito do Presidente da Câmara Municipal de Lambari, Sr. Célio Martins Braga".
LO - Lei Ordinária-01525/2006
Sancionada: 08/02/2006
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LC - Lei Complementar-00001/2006
Sancionada: 08/02/2006
Ementa: "Institui e Estrutura o Setor Administrativo do Cemitério Público do Município de Lambari, criando cargos e estabelecendo salários, e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2006
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores e Presidente".
LO - Lei Ordinária-01524/2006
Sancionada: 19/01/2006
Ementa: "Autoriza Contratação de Motorista para vaga existente".
LO - Lei Ordinária-01523/2006
Sancionada: 19/01/2006
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01522/2005
Sancionada: 29/12/2005
Ementa: "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01521/2005
Sancionada: 29/12/2005
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
LO - Lei Ordinária-01520/2005
Sancionada: 29/12/2005
Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.251 de 17 de março de 2000".
LO - Lei Ordinária-01519/2005
Sancionada: 29/12/2005
Ementa: "Estabelece diretrizes para concessão de diárias de viagens para Servidores Públicos do Município de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01518/2005
Sancionada: 17/12/2005
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público nos bairros São Simão e Garcia no Município de Lambari, e dá outras providências".


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