Ir para o Rodapé VLibras Acessibilidade Contraste Mapa do site Fale Conosco

Normas Jurídicas
Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00007/2013
Sancionada: 06/03/2013
Ementa: "Institui e Regulamenta o Programa de recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS".
LC - Lei Complementar-00006/2013
Sancionada: 06/03/2013
Ementa: "Determina a conversão dos tributos municipais em reais, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00005/2013
Sancionada: 06/03/2013
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Prefeitura Municipal de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00004/2013
Sancionada: 06/03/2013
Ementa: "Dispõe sobre a retificação dos limites da Zona Urbana do Município de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00003/2013
Sancionada: 06/03/2013
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de uso de Imóvel de propriedade do Município de Lambari à José Grácio Gomes Soares".
LO - Lei Ordinária-01865/2013
Sancionada: 22/02/2013
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio entre o Município de Lambari e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE/Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01864/2013
Sancionada: 22/02/2013
Ementa: "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861 de 04/01/2013, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00002/2013
Sancionada: 22/02/2013
Ementa: "Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial do Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01863/2013
Sancionada: 21/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a correção do parágrafo 5º, e incisos I,II,III e IV do Artigo 5º da Lei Municipal 1.856 de 30/11/2012 de Lambari, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01862/2013
Sancionada: 21/02/2013
Ementa: "Altera os incisos do artigo 2º da Lei 1.561, de 22/08/2006, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01861/2013
Sancionada: 04/01/2013
Ementa: "Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal de Lambari/MG e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00001/2013
Sancionada: 04/01/2013
Ementa: "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01860/2012
Sancionada: 14/12/2012
Ementa: "Dá denominação às ruas dos Bairros Lake City, Cerâmica e Alvorada II, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01859/2012
Sancionada: 14/12/2012
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.980,00, e dá Outras providências".
LO - Lei Ordinária-01858/2012
Sancionada: 14/12/2012
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01857/2012
Sancionada: 06/12/2012
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".
RES - Resolução-00041/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: "Aprova as contas do Município do exercício de 2005, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01856/2012
Sancionada: 30/11/2012
Ementa: "Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Lambari para o exercício de 2013".
LO - Lei Ordinária-01855/2012
Sancionada: 14/11/2012
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1825, de 14/12/2011 que estabelece a proposta orçamentária do município de Lambari para o exercício de 2012, incluindo nova dotação orçamentária no orçamento do SAAE, Autarquia Municipal, utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2011".
LO - Lei Ordinária-01854/2012
Sancionada: 14/11/2012
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.808.600,00 e dá Outras Providências".

Carregando...