Normas Jurídicas



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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01031/1994
Sancionada: 11/11/1994
Ementa: Acrescenta atribuições ao Conselho Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01030/1994
Sancionada: 22/09/1994
Ementa: "Declara de utilidade pública a Entidade "Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Bairros "Vale do Sol" e "Galo Dourado".
LO - Lei Ordinária-01029/1994
Sancionada: 22/08/1994
Ementa: "Dispõe sobre subvenções sociais, e contem outras providências".
LO - Lei Ordinária-01028/1994
Sancionada: 18/08/1994
Ementa: "Declara ser de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade São Bartolomeu".
LO - Lei Ordinária-01027/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Declara de utilidade pública a entidade "Caixa Escolar Amedeo Viola", da Escola Estadual João de Almeida Lisboa".
LO - Lei Ordinária-01025/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Abre crédito especial e anula dotação orçamentária".
LO - Lei Ordinária-01024/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Autoriza a aplicação bancária de ativos financeiros do Município".
LO - Lei Ordinária-01023/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Cria o adicional "quinquênio, para todos os servidores, que contém com cinco anos, ou mais, de serviços prestados ao Municípios".
LO - Lei Ordinária-01022/1994
Sancionada: 10/06/1994
Ementa: "Concede ajuda financeira a instituição "Associação Musical Lira das Águas", com sede nesta cidade".
LO - Lei Ordinária-01021/1994
Sancionada: 10/05/1994
Ementa: "Altera o número de vagas e cria cargos do Anexo I, do Decreto nº 553/86".
LO - Lei Ordinária-01020/1994
Sancionada: 19/04/1994
Ementa: "Aprova a assinatura de Convênio e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01019/1994
Sancionada: 19/04/1994
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do "Serrote".
LO - Lei Ordinária-01018/1994
Sancionada: 19/04/1994
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a permutar área de terreno da Municipalidade, por uma área, de propriedade do Sr. Alexandre Gonçalves de Carvalho".
LO - Lei Ordinária-01017/1994
Sancionada: 05/04/1994
Ementa: "Dá às Entidades Bancárias uma Fila Especial para idosos, deficientes físicos, aposentados e senhoras grávidas".
LO - Lei Ordinária-01016/1994
Sancionada: 22/03/1994
Ementa: "Dispõe sobre a adaptação do Município de Lambari, ao programa de estabilização econômica do Governo Federal".
LO - Lei Ordinária-01015/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Restabelece o "Abono Família" para os servidores municipais para os vencimentos do mês de Fevereiro de 1994".
LO - Lei Ordinária-01014/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Restabelece o "Abono Família" para o servidores municipais para os vencimentos do mês de Janeiro de 1994".
LO - Lei Ordinária-01013/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01012/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Dá às atuais Ruas dos Palmares e dos Bandeirantes a denominação de Avenida Sebastião Luiz Fernandes".
LO - Lei Ordinária-01011/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".


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