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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01027/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Declara de utilidade pública a entidade "Caixa Escolar Amedeo Viola", da Escola Estadual João de Almeida Lisboa".
LO - Lei Ordinária-01025/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Abre crédito especial e anula dotação orçamentária".
LO - Lei Ordinária-01024/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Autoriza a aplicação bancária de ativos financeiros do Município".
LO - Lei Ordinária-01023/1994
Sancionada: 11/08/1994
Ementa: "Cria o adicional "quinquênio, para todos os servidores, que contém com cinco anos, ou mais, de serviços prestados ao Municípios".
LO - Lei Ordinária-01022/1994
Sancionada: 10/06/1994
Ementa: "Concede ajuda financeira a instituição "Associação Musical Lira das Águas", com sede nesta cidade".
LO - Lei Ordinária-01021/1994
Sancionada: 10/05/1994
Ementa: "Altera o número de vagas e cria cargos do Anexo I, do Decreto nº 553/86".
LO - Lei Ordinária-01020/1994
Sancionada: 19/04/1994
Ementa: "Aprova a assinatura de Convênio e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01019/1994
Sancionada: 19/04/1994
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do "Serrote".
LO - Lei Ordinária-01018/1994
Sancionada: 19/04/1994
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a permutar área de terreno da Municipalidade, por uma área, de propriedade do Sr. Alexandre Gonçalves de Carvalho".
LO - Lei Ordinária-01017/1994
Sancionada: 05/04/1994
Ementa: "Dá às Entidades Bancárias uma Fila Especial para idosos, deficientes físicos, aposentados e senhoras grávidas".
LO - Lei Ordinária-01016/1994
Sancionada: 22/03/1994
Ementa: "Dispõe sobre a adaptação do Município de Lambari, ao programa de estabilização econômica do Governo Federal".
LO - Lei Ordinária-01015/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Restabelece o "Abono Família" para os servidores municipais para os vencimentos do mês de Fevereiro de 1994".
LO - Lei Ordinária-01014/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Restabelece o "Abono Família" para o servidores municipais para os vencimentos do mês de Janeiro de 1994".
LO - Lei Ordinária-01013/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01012/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Dá às atuais Ruas dos Palmares e dos Bandeirantes a denominação de Avenida Sebastião Luiz Fernandes".
LO - Lei Ordinária-01011/1994
Sancionada: 10/02/1994
Ementa: "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".
LO - Lei Ordinária-01010/1994
Sancionada: 31/01/1994
Ementa: "Cria o Serviço Público de Teleférico e autoriza o Executivo Municipal a proceder concessão desse Serviço Público, bem como, a conceder direito real de uso de bens públicos de uso especial e dominical, e ainda, a proceder sub-rogação parcial de Contrato de Cessão de Uso de Bem Público em poder do Município de área que especifica".
LO - Lei Ordinária-01009/1993
Sancionada: 14/12/1993
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01008/1993
Sancionada: 14/12/1993
Ementa: “Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 992 de 21 de Outubro de 1993”.
LO - Lei Ordinária-01007/1993
Sancionada: 03/12/1993
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Entidade “Sociedade Olímpica de Lambari”.

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