Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01069/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: “Autoriza o poder executivo a receber em doação não onerosa instalação industrial de panificação e materiais de construção.”
LO - Lei Ordinária-01068/1995
Sancionada: 04/12/1995
Ementa: “Dispõe sobre contribuições correntes, transferências a estados e transferências corrente.”
LO - Lei Ordinária-01067/1995
Sancionada: 04/12/1995
Ementa: “Aprova o orçamento plurianual para o triênio 1996 a 1998.”
LO - Lei Ordinária-01066/1995
Sancionada: 04/12/1995
Ementa: “Dispõe sobre transferência a pessoas.”
LO - Lei Ordinária-01065/1995
Sancionada: 04/12/1995
Ementa: “Dispões sobre subvenções sociais.”
LO - Lei Ordinária-01064/1995
Sancionada: 04/12/1995
Ementa: “Orça a Receita e fixa a despesa do município de Lambari, para o exercício financeiro de 1995.”
LO - Lei Ordinária-01063/1995
Sancionada: 26/10/1995
Ementa: “Autoriza o prefeito municipal a dar por concorrência públicas, concessão de uso para complexo turístico.”
LO - Lei Ordinária-01062/1995
Sancionada: 25/10/1995
Ementa: “Altera a lei municipal n° 439, de 22 de abril de 1970.”
LO - Lei Ordinária-01060/1995
Sancionada: 25/08/1995
Ementa: “Cria escola municipal e da denominação à mesma.”
LO - Lei Ordinária-01059/1995
Sancionada: 25/08/1995
Ementa: “Autoriza ao poder executivo a repassar o valor de R$ 6.000,00."
LO - Lei Ordinária-01058/1995
Sancionada: 25/08/1995
Ementa: “Autoriza a participação do município de Lambari no consórcio intermunicipal de saúde SUL MINEIRO – CISSUL – e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01061/1995
Sancionada: 22/08/1995
Ementa: “Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento de 1996.”
LO - Lei Ordinária-01057/1995
Sancionada: 12/06/1995
Ementa: “Autoriza o poder executivo a fixar vencimentos de cargos de direção.”
LO - Lei Ordinária-01055/1995
Sancionada: 12/06/1995
Ementa: “Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno ao estado para construção de um Ginásio Poliesportivo.”
LO - Lei Ordinária-01054/1995
Sancionada: 12/06/1995
Ementa: “Autoriza o poder executivo a receber terreno rural em doação.”
LO - Lei Ordinária-01052/1995
Sancionada: 17/05/1995
Ementa: “Autoriza o poder executivo a dar concessão de uso, bem público e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01051/1995
Sancionada: 15/05/1995
Ementa: “Autoriza o prefeito Municipal a conceder reajuste salarial e toma outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01053/1995
Sancionada: 05/05/1995
Ementa: “Dá denominação a logradouro público.”
LO - Lei Ordinária-01050/1995
Sancionada: 29/03/1995
Ementa: “Autoriza o poder executivo a aderir ao “consórcio Intermunicipal de Saúde do sistema Microrregional de saúde de São Lourenço e toma outras providências,”
LO - Lei Ordinária-01049/1995
Sancionada: 23/03/1995
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente e toma outras providências.”


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