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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01464/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às ruas dos bairros: Pinhão Roxo, Ipê, Galo Branco, Galo de Ouro, Vale do Sol, Jardim Marajó".
LO - Lei Ordinária-01463/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às Ruas dos Bairros: Volta do Lago, Santana, Bosque do Lago, Corte de Pedra, Jardim do Lago e Lake City".
LO - Lei Ordinária-01462/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às Ruas dos Bairros: Volta do Lago, Santana, Bosque do Lago, Corte de Pedra, Jardim do Lago e Lake City".
LO - Lei Ordinária-01461/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às ruas dos bairros: Campo Belo, Cemitério, Vila Brasil".
LO - Lei Ordinária-01460/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às ruas dos bairros: Alto da Boa Vista, Campinho, Cerâmica, Alberto Franco, Silvestrini, Esplanada, Loteamento Melo".
LO - Lei Ordinária-01459/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às ruas dos bairros: Centro, Sertãozinho e Alvorada".
LO - Lei Ordinária-01458/2004
Sancionada: 29/12/2004
Ementa: "Dá denominação às ruas dos bairros: Vila Nova, Vila Rica, Jardim Primavera e Pitangueiras".
LO - Lei Ordinária-01455/2004
Sancionada: 26/10/2004
Ementa: "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.449 de 05 de outubro de 2004".
LO - Lei Ordinária-01454/2004
Sancionada: 26/10/2004
Ementa: "Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1451 de 05 de outubro de 2004".
LO - Lei Ordinária-01453/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
LO - Lei Ordinária-01452/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: "Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 726.500,00 (Setecentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais".
LO - Lei Ordinária-01451/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".
LO - Lei Ordinária-01450/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG, e a Associação Comercial e Industrial de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01449/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
LO - Lei Ordinária-01448/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso".
LO - Lei Ordinária-01447/2004
Sancionada: 22/07/2004
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01446/2004
Sancionada: 07/07/2004
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
LO - Lei Ordinária-01445/2004
Sancionada: 07/07/2004
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01444/2004
Sancionada: 07/07/2004
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para instalação do Sindicato Rural de Lambari".
LO - Lei Ordinária-01443/2004
Sancionada: 07/07/2004
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".

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