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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01757/2010
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Confere denominação a praça pública no centro desta cidade, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01756/2010
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Confere e devolve denominação a logradouro no Bairro Sertãozinho na cidade de Lambari, e dá outras providências".
AMD - Atos da Mesa Diretora-01755/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: Confere e devolve denominação a logradouro no bairro Silvestrine na cidade de lambari e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01755/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Confere e devolve denominação a Logradouro no Bairro Silvestrine na cidade de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01754/2010
Sancionada: 08/02/2010
Ementa: "Altera redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 1751 de 17/12/209, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01753/2009
Sancionada: 17/12/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 250.180,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01752/2009
Sancionada: 17/12/2009
Ementa: "Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Grais - COHAB/MG, concede à mesma companha isenção tributária, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01751/2009
Sancionada: 17/12/2009
Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, na forma e condições que especifica".
RES - Resolução-00011/2009
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/12/2009
Ementa: Dispõe sobre criação de Cargo de Motorista no Legislativo Municipal, de provimento em comissão e autoriza a Presidente do Poder Legislativo Municipal a Contratá-lo para atender à necessidade temporária, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01750/2009
Sancionada: 14/12/2009
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lambari/MG para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01749/2009
Sancionada: 14/12/2009
Ementa: "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Lambari para o período de 2010 à 2013."
LO - Lei Ordinária-01748/2009
Sancionada: 04/12/2009
Ementa: "Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00019/2009
Sancionada: 04/12/2009
Ementa: "Altera redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 018/2009, de 22/06/2009, que "Altera os Limites da Zona Urbana do Município de Lambari", e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01747/2009
Sancionada: 05/11/2009
Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lambari para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01746/2009
Sancionada: 05/11/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratos Administrativos, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01745/2009
Sancionada: 28/10/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.201.511,62, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01744/2009
Sancionada: 08/10/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.600,00, e dá outras providências".
RES - Resolução-00010/2009
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2009
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01743/2009
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: "Desafeta área de uso comum do povo e autoriza o poder executivo a alienar mediante doação, ao Estado de Minas Gerais, o imóvel que especifica destinado a ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca de Lambari, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01742/2009
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências".

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