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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00028/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/02/2012
Ementa: "Altera o quadro de contratações do Art. 4º da Resolução nº 25/2011, e dá outras providências".
RES - Resolução-00027/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/02/2012
Ementa: "Altera a redação do Art. 124 da Resolução nº 06/2007, e dá outras providências".
RES - Resolução-00026/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/02/2012
Ementa: "Dispõe sobre contratação temporária de mão-de-obra para construção da Sede da Câmara Municipal, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00002/2012
Sancionada: 25/01/2012
Ementa: "Concede Subvenção Social ao Serviço de Obras Sociais de Lambari, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00001/2012
Sancionada: 25/01/2012
Ementa: "Altera a Lei Complementar 006 de 05/10/2011, e dá outras providências".
RES - Resolução-00025/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2012
Ementa: "Dispõe sobre autorização da construção da sede da Câmara Municipal de Lambari e contratação temporária de mão-de-obra, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01829/2011
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: "Dispõe sobre autorização para aquisição de um imóvel para construção de UBS- Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01828/2011
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: "Regula a concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social no Âmbito do Município de Lambari e dá outras Providências".
LO - Lei Ordinária-01827/2011
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos dos bairros Sertãozinho, Areal e Residencial Alvorada, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01826/2011
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: "Dispõe sobre autorização para aquisição de um Imóvel para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00008/2011
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral da Remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01825/2011
Sancionada: 14/12/2011
Ementa: "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Lambari para o Exercício de 2012".
LO - Lei Ordinária-01824/2011
Sancionada: 07/12/2011
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências".
RES - Resolução-00024/2011
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/12/2011
Ementa: "Altera a redação do Art. 1º e do Inciso II do Art. 4º da resolução nº 03/2009, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01823/2011
Sancionada: 21/11/2011
Ementa: "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.592.400,00 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01822/2011
Sancionada: 21/11/2011
Ementa: "Convalidam os dispositivos dos decretos legislativos nº 01/2008 e nº 03/2008 e seus efeitos decorrentes da fixação dos subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais e reajusta os subsídios do Vice-Prefeito para o período da Legislatura de 2009 à 2012, nos termos do acordo judicial e do artigo 29, inciso V da constituição da República e da Resolução nº 06/2008 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01821/2011
Sancionada: 11/11/2011
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01820/2011
Sancionada: 11/11/2011
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01819/2011
Sancionada: 11/11/2011
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 152.590,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari - SAAE e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01818/2011
Sancionada: 04/11/2011
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1785 de 10/12/2010 - Orçamento do Exercício de 2011, no quadro de detalhamento da despesa do Legislativo - Conta Analítica 17 e dá outras providências".

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