Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01697/2008
Sancionada: 23/10/2008
Ementa: "Declara de Utilidade Pública".
LO - Lei Ordinária-01696/2008
Sancionada: 19/09/2008
Ementa: "Altera o Art. 9º da Lei Municipal 327 de 06 de dezembro de 1996".
LO - Lei Ordinária-01695/2008
Sancionada: 19/09/2008
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01694/2008
Sancionada: 19/09/2008
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01693/2008
Sancionada: 19/09/2008
Ementa: "Autoriza o Município a alugar imóvel para funcionamento do Programa Inclusão Digital".
LO - Lei Ordinária-01692/2008
Sancionada: 19/09/2008
Ementa: "Autoriza o Município a alugar imóvel para o funcionamento da Diretoria da Ação Social".
RES - Resolução-00010/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/09/2008
Ementa: "Autoriza abertura de processo licitatório e contratação do vencedor do certame em caráter excepcional, precário e de urgência, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01691/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público e seu Dependente".
LO - Lei Ordinária-01690/2008
Sancionada: 21/08/2008
Ementa: "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LO - Lei Ordinária-01689/2008
Sancionada: 21/08/2008
Ementa: "Autoriza Contratação para atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS".
RES - Resolução-00009/2008
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/08/2008
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição do Poder Aquisitivo da moeda nos valores previstos no Anexo V da Resolução nº 06/07, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01688/2008
Sancionada: 31/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a alugar imóvel para implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social".
LO - Lei Ordinária-01687/2008
Sancionada: 31/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a alugar imóvel para posto do PSF - Programa de Saúde da Família no bairro Nova Baden e Serrinha".
LO - Lei Ordinária-01686/2008
Sancionada: 31/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a firmar convênio de Cooperação junto à OAB/MG".
LO - Lei Ordinária-01685/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01684/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC".
LO - Lei Ordinária-01683/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro a pé".
LO - Lei Ordinária-01682/2008
Sancionada: 14/07/2008
Ementa: "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro da Independência".
LO - Lei Ordinária-01681/2008
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".
LO - Lei Ordinária-01680/2008
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências".


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