Coautoria: Bruno Teodoro de Melo

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submetemos a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicitamos ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “INDICAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ENTRE A ENTRADA DO BAIRRO VILA BRASIL E A ENTRADA DO BAIRRO NOVA LAMBARI”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário e urgente a instalação de equipamentos de redutor de velocidades na Avenida Getúlio Vargas (Volta do Lago) desde a entrada do bairro Vila Brasil até a entrada do Bairro Nova Lambari já que, atualmente, trata-se de um trecho bastante perigoso e que vem ocorrendo muitos acidentes, inclusive com óbitos. Esta solicitação é uma demanda muito solicitada pelos moradores locais devido aos constantes acidentes e, principalmente, por se tratar de uma avenida onde crianças, jovens e idosos costumam atravessá-la e se expõe, ao perigo iminente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari, solicitam à Vossa Excelência a inclusão do presente REQUERIMENTO, que seja enviado ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, para enviar a essa Casa Legislativa a Lista de todos os servidores contratados neste exercício, com as devidas relações de vencimentos, e ainda informações da contratação dos Médicos Antonio Marcial Faria Neto e Eduardo Junqueira Cruz, bem como os documentos comprobatórios aos mesmos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Coautoria: Ângelo Duarte de Menezes Alves,Antônio de Biaso Junior,Bruno Teodoro de Melo,Edson France Sales,Fábio Andriele da Silva,Joarez Carlos Martins,José Bibiano de Paiva,José Joaquim dos Reis,Marcelo Mariano,Rafael Benedito Jansen Sales,Rômulo da Cunho Junior

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Coautoria: Ângelo Duarte de Menezes Alves,Antônio de Biaso Junior,Bruno Teodoro de Melo,Edson France Sales,Fábio Andriele da Silva,Joarez Carlos Martins,José Bibiano de Paiva,José Joaquim dos Reis,Marcelo Mariano,Rafael Benedito Jansen Sales,Rômulo da Cunho Junior

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ADIONOR CARLOS RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno dessa casa legislativa, a Lei Orgânica Municipal e as demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: INVERSÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DA RUA DOS ITALIANOS NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOUTOR JOSÉ DOS SANTOS E JOSÈ IENO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de, através de estudo técnico especializado na área de engenharia de trânsito, realizar a alteração do sentido de circulação do tráfego da Rua dos Italianos, no trecho entre as Ruas Doutor José dos Santos e José Ieno. A presente indicação visa facilitar o fluxo de veículos em nossa cidade, especialmente os veículos de socorro que se dirigem ao Pronto Socorro Municipal, vindos da volta do Lago e adjacências, bem como das cidades vizinhas e atualmente são obrigados a cruzar todo o centro da cidade, o que por muitas vezes, pode causar atraso no atendimento médico de urgência das pessoas que necessitam de atendimento, podendo inclusive, causar óbitos pela demora em chegar no pronto atendimento. Tal indicação visa também desafogar o trânsito do centro da cidade, permitindo que os veículos de pequeno porte vindos de outras cidades como Jesuânia, Olímpio Noronha e Carmo de Minas acessem a Rodovia Renato nascimento, sem passar pelo centro de nossa cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhora Presidente, A Vereadora ALINE DE OLIVEIRA VILELA, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de profissional de engenharia de transito para estudo e instalação de faixas elevadas de travessia em vários pontos da cidade. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de contratar profissional de engenharia de trânsito para efetuar estudo e projetar demarcações adequadas de faixas elevadas de travessia em toda a zona urbana no município de Lambari. Em virtude do significativo número de idosos e deficientes físicos que residem em nossa cidade e da altura elevada dos meio-fios de várias ruas, é necessário que sejam instaladas passarelas elevadas de travessia, visando facilitar a travessia das vias urbanas, tanto para os munícipes acima mencionados, bem como para carrinhos de bebê, sendo que muitas ruas do centro de nossa cidade possuem calçamento de paralelépipedos. Este tipo de contratação se faz necessário uma vez que o profissional qualificado deverá estipular os pontos exatos para a colocação das faixas elevadas de travessia, sempre visando a melhora do trânsito nos locais, melhorar acessibilidade de portadores de deficiência e idosos bem como dar mais seguranças aos munícipes. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.

              Requerimento de informações        Requeiro a V. Exa., com base no artigo 165, inciso X e 184 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa Municipal, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, que, após submetido a apreciação dos demais vereadores, sejam solicitadas informações ao Senhor Secretário de Adiministração, por intermédio do Exmo. Senhor Prefeito Marcelo Giovani de Sousa, no sentido de esclarecer a esta Casa, o motivo legal para a falta de pagamento dos repasses referentes ao custo suplementar ao Instituto de Previdência Municipal de Lambari-PREVILAM, conforme informado pelo referido Instituto a essa Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. É importante ressaltar, que tal conduta se caracteriza como improbidade administrativa e crime de responsabilidade, estando sujeito o autor, as sanções elencadas na Lei Orgânica Municipal. Diante disso, requer à V. Exa. que informe, com a devida comprovação documental, os motivos que causaram a citada falta do repasse informado, enviando inclusive para essa Comissão de Fiscalização, os extratos bancários de todas as contas do Município de Lambari, dos meses mencionados, quais sejam: junho/2024 e julho/2024.                       

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada no Centro dessa cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, perebeu a necessidade da instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professoara Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada na Rua Doutor Américo Werneck, n° 116, Centro dessa cidade. A faixa de pedestre é um recurso de segurança no trânsito, criado para dar passagem para as pessoas não motorizadas em meio ao trânsito. O referido local possui tráfego intenso de veículos, inclusive de veículos de carga, o que torna muito perigosa a travessia da via pelos alunos, professores e funcionários de apoio da rede pública de ensino, sendo que a instalação dessa sinalização urbana irá proporcionar mais seguranças aos mesmos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado BH, localizado no Centro dessa cidade. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, perebeu a necessidade da instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado BH, situado na Rua Fabiano Pereira Krauss, nº 16, Centro de nossa cidade. A faixa de pedestre é um recurso de segurança no trânsito, criado para dar passagem para as pessoas não motorizadas em meio ao trânsito. O referido local possui tráfego intenso de pedestres, ciclistas, motociclistas, caminhões, ônibus e veículos de passeio, além de estar localizado em frente a garagem da Secretaria Municipal de Saúde, o que causa um maior fluxo de veículos, tornando muito perigosa a travessia da via para os pedestres, em especial para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e crianças, sendo que a instalação da faixa de pedestre no local irá preservar a segurança de nossos munícipes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador THALES HEITOR SOUZA ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. MARCELO GIOVANI DE SOUSA, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciada: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FACULDADES DA REGIÃO, VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA MENSALIDADE, PARA OS MORADORES DE NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalizador dos atos municipais e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem propor a indicação acima, no intuito de atender as várias solicitações de estudantes do nosso Município de Lambari que estudam nas faculdades das cidades circunvizinhas e podem receber o benefício de desconto nas respectivas mensalidades, caso haja a celebração de um convênio entre as faculdades e o Município, visando beneficiar os estudantes lambarienses. Diante disso, indica ao Prefeito do Município, que determine aos órgãos competentes da estrutura do executivo municipal que se empenhem em celebrar tais convênios. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, A Vereadora ALINE DE OLIVEIRA VILELA, infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Instalação de câmeras de monitoramento urbano de alta resolução JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, indica a instalação de câmeras de segurança e monitoramento, de alta resolução, nos pontos estratégicos do Município de Lambari, principalmente na área conhecida como "Marinas" na volta do lago, tendo em vista que recebeu informações de munícipes, que no referido local estão ocorrendo corridas de veículos e prática de "manobras radicais" o que coloca em risco os frequentadores do local. A presente indicação visa coibir tais práticas ilegais e manter a segurança da população lambariense, bem como dos turistas que frequentam nossa cidade e o citado ponto turístico. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ADIONOR CARLOS RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: O RECAPEAMENTO DAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO CORTE DE PEDRA. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foi procurado por vários moradores do local, pedindo sua intervenção junto ao Poder Executivo, para que seja efetuado recapeamento e manutenção da cobertura asfáltica nas ruas do bairro acima mencionado, uma vez que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação e com a proximidade do período das chuvas e o desgaste natural em consequência do elevado número de veículos que circulam por essas vias, as mesmas tendem a piorar, podendo deixar o bairro completamente intransitável. Certo de ser atendido, desde já agradeco.

O Vereador José Joaquim dos Reis, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O CALÇAMENTO DO LUGAR DENOMINADO "MORRO DO CORTE" NO BAIRRO RURAL NOVA BADEN. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo executar com urgência o calçamento da localidade denominada "morro do corte", no bairro Nova Baden, tendo em vista as dificuldades de tráfego nessa localidade, principalmente nos períodos de chuva, diante da inclinação do local, o que causa um demasiado desnível e esburacamento do leito da via, dificultando o acesso dos moradores, o escoamento da produção industrial, e o transporte de alunos da rede municipal de ensino. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O Vereador José Joaquim dos Reis, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: FINALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, MAIS CONHECIDA COMO "RUA DO MEIO" NO BAIRRO SERRINHA. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo executar com urgência a finalização do calçamento da rua projetada, mais conhecida como "rua do meio" no bairro Serrinha, tendo em vista as dificuldades de tráfego nessa localidade, principalmente nos períodos de chuvas, diante da inclinação do local, o que causa um demasiado desnível e esburacamento do leito da via, dificultando o acesso dos moradores a suas residências inclusive. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL TODOS OS DIAS DA SEMANA. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vê a necessidade da presente indicação, uma vez que está sendo procurada por diversos munícipes, que reivindicam a contratação de médico pediatra, para atender no pronto socorro municipal todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. A pediatria é uma especialidade médica que se dedica à saúde integral de crianças e adolescentes, englobando orientação, prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas enfermidades. Em nosso Município existe um número significativo de crianças e adolescentes, sendo que, apenas na rede municipal de ensino, existem atualmente 1.349 (mil trezentas e quarenta e nove) crianças de 0 à 10 (dez) anos matriculadas, o que nos leva a crer, que o número de crianças e adolescentes em nosso Município seja quase o dobro desse quantitativo. Diante disso, é de extrema necessidade a contratação desse médico especialista para atender em nosso pronto socorro Municipal, visando fornecer atendimento especializado às crianças e adolescentes, proporcionando maior tranquilidade aos pais. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, A Vereadora APARECIDA CRISTINA ALVES, infra-assinada, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ANTIGAS DOS BRAÇOS DE LUZ DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO SÃO JOÃO, INCLUSIVE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIANO JOSÉ PEREIRA DA FONSECA REIS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA RENATO NASCIMENTO. JUSTIFICATIVA A vereadora proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, percebeu a ineficiência da iluminação pública atualmente existente no bairro rural São João, pois, além da constante queima de lâmpadas, as lâmpadas antigas não possuem luminosidade suficiente para atender a localidade, gerando maior custo operacional. Diante disso, foi procurada também por alguns moradores, que solicitaram que essa vereadora intercedesse junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja efetuada a substiuição das lâmpadas do local acima descrito. É importante ressaltar, que a substituição indicada, irá gerar economia, tendo em vista a maior durabilidade das lâmpadas de LED, pois, podem durar até 15 (quinze) vezes mais que uma lâmpada comum, consumindo 80% (oitenta por cento) menos energia, além de exigirem menos energia para funcionarem, fornecendo a mesma quantidade de luz, ou seja, as lâmpadas de LED possuem maior durabilidade, mais eficiência energética e sustentabilidade, com baixa emissão de calor e baixa tensão. Na certeza de ser atendida, aguardo DEFERIMENTO

O Vereador José Joaquim dos Reis, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: realizar o calçamento das localidades conhecidas como "subida da igreja" e "subida do Caré", ambas no bairro Serrote nessa cidade. JUSTIFICATIVA: O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense vê a necessidade do Poder Executivo executar com urgência o calçamento das localidades conhecidas como "subida da igreja" e "subida do Caré", no bairro Serrote, tendo em vista as dificuldades de tráfego nessas localidades nos períodos de chuvas, diante da inclinação do local e visando facilitar o acesso dos moradores da região, produtores rurais e alunos da rede municipal de ensino. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO O Vereador subscritor da presente preposição, Joarez Carlos Martins, com muito orgulho e satisfação, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário e devidamente aprovada, seja encaminhada mensagem de reconhecimento nos termos desta Moção de aplausos e reconhecimento a Luiz Carlos Magalhães, nascido em 02 de junho de 1959, nascido nessa cidade de Lambari/MG, filho de Maria de Oliveira Magalhães e Onofre Ribeiro Magalhães, técnico em eletrônica, técnico em contabilidade e bacharel em Direito, vivendo em união estável com Maria Marilza da Silva. Em 30 de abril de 1985, através de concurso público, ingressou na Polícia Civil do Estado de Minas, exercendo o cargo de Escrivão de Polícia nível I, e no ano seguinte, em 30 de junho de 1986, foi promovido, por merecimento, para o cargo de Escrivão de Polícia nível II, já em 30 de dezembro de 1996, foi promovido novamente por merecimento, para o cargo de Escrivão de Polícia nível III e em 01 de julho de 2006, dessa vez por antiguidade, foi promovido para o cargo de Escrivão de Polícia nível Especial, último grau da carreira; Em 22 de abril de 2016, foi condecorado pelo presidente da Associação dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas e pelo Chefe do 6º Departamento de Lavras/MG, com a medalha de Hora ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade Mineira, em setembro de 2021, foi homenageado com o certificado de Mérito de Atuação Policial, pelo Chefe do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras; em maio de 2023, foi homenageado pela Câmara Municipal de Jesuânia/MG, em reconhecimento ao serviço prestado durante uma investigação; e, mais recentemente, em 10 de maio de 2024, foi agraciado pela Chefia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, com o troféu “ O Tira”, honraria instituída pela Resolução nº 6.593 de 02 de julho de 2002, a qual, é concedida apenas uma vez por policial, após chancela do Conselho Superior da Polícia Civil, que leva em consideração por exemplo, o histórico do profissional, a ética e a dedicação dos indicados pelas respectivas chefias. Luiz Carlos Magalhães Iniciou  sua carreira  de policial civil em Belo Horizonte, passando por Três Corações e posteriormente foi designado para prestar serviço junto a Delegacia de Polícia Civil de Lambari, onde vem atuando  ao longo de sua carreira, prestando relevantes  serviços à sociedade Lambariense, demostrando o seu compromisso inabalável e sua reconhecida competência funcional,  não só com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, mas com toda população e com as demais autoridades das cidades que compõe a Comarca de Lambari, as quais, são atendidas pela Delegacia de Polícia Civil de Lambari. Desta forma, o subscritor desta moção, requer desta Casa Legislativa a aprovação da mesma em plenário, como forma de profundo respeito e agradecimento ao profissional acima citado. Aprovada a proposição da Moção de Aplausos e Reconhecimento seja remetido ao mesmo, cópia com o devido certificado de reconhecimento, expedido pela Câmara Municipal de Lambari.

              Requerimento de informações        Requeiro a V. Exa., com base no artigo 134, inciso V do Regimento Interno dessa Casa Legislativa Municipal, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, que, após submetido a apreciação dos demais vereadores, sejam solicitadas informações ao Senhor Secretário Municipal de Administração, por intermédio do Exmo. Senhor Prefeito Marcelo Giovani de Sousa, no sentido de esclarecer a esta Casa, quanto a celebração de contrato de locação para instalação da "clínica da mulher", pois, segundo informações postadas nas redes sociais, tal imóvel foi locado pelo valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O por que da falta de acessibilidade uma vez que muitos cadeirantes e deficientes tem dificuldade de locomoção. Requer ainda que seja informado o motivo do prazo de locação do referido imóvel ter sido estabelecido somente até dezembro de 2024.