CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CESSÃO DE UM MOTORISTA DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e emergência que exigem deslocamento imediato. No entanto, os conselheiros tutelares não possuem habilitação para condução de veículos, o que limita a eficácia e a agilidade no atendimento das demandas. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Coautoria: Fábio Andriele da Silva

Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a designação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas no Bairro Capelinha, com o objetivo de atender à demanda dos moradores locais, bem como da comunidade residente no Bairro Posses. Solicita-se que o mesmo profissional atenda no Bairro Cachoeirinha, para atender a demanda dos moradores locais, bem como das comunidades Sumidouro e Marimbondo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, percebeu a necessidade da contratação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas nos Bairros Rurais. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que o esporte é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde e bem-estar, sendo um direito essencial para o desenvolvimento físico e mental da população. Além disso, observa-se que os Bairros Capelinha, Posses, Cachoeirinha, Sumidouro e Marimbondo, localizados na Zona Rural, representam uma das poucas áreas da região que ainda não contam com o atendimento de um professor de Educação Física, o que compromete o acesso da comunidade a práticas esportivas e recreativas. Diante do exposto, e considerando a relevância social e os benefícios à saúde pública, solicitamos que a demanda seja atendida com a maior brevidade possível, de forma a garantir que as comunidades tenham acesso ao direito à educação física e ao esporte. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. Considerando o crescimento da frota de veículos e os recorrentes problemas de mobilidade urbana no Município, justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada ou profissional habilitado em engenharia de tráfego. O objetivo é realizar estudo técnico que possibilite a análise detalhada das condições atuais do trânsito e a proposição de medidas eficazes para melhorar a fluidez, aumentar a segurança e otimizar a mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e do Plano Diretor Municipal. Dessa forma, entende-se que tal medida é imprescindível para embasar futuras intervenções no sistema de trânsito municipal, assegurando decisões fundamentadas, eficazes e voltadas ao interesse público. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador FÁBIO ANDRIELE DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Manutenção com patrolagem do trecho da estrada do bairro rural São Bartolomeu, que dá acesso ao bairro Cachoeirinha de Cima, a qual também dá acesso ao bairro rural Marimbondo, uma vez que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando a passagem até mesmo de toyotas e kombis escolares. Ainda, na estrada de São Bartolomeu, até a entrada do bairro Bananal do município de Jesuânia, bem como em todos os “braços de estradas” e servidões de passagens que existem ao longo da mesma. Também a manutenção da estrada rural que vai do bairro São Bartolomeu até o bairro dos Garcias, estrada essa vicinal, transitada por vários produtores rurais, bem como todos os “braços de estradas” que dão acesso as propriedades, servidões de passagens e casas de moradas. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito solicitar as indicações acima, haja vista que o mesmo percorreu por todas as estradas acima descritas e pode constatar a necessidade da manutenção das mesmas, primeiramente por estar impossível transitar nas mesmas, segundo que está chegando a época da colheita do café, principal fonte de economia do município, e aas estradas precisam estar em bom estado de conservação para escoamento da produção. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A implantação de sistema de monitoramento por câmeras, bem como a sinalização adequada com faixas e placas indicativas de área escolar na Rua dos Andradas, em frente à Escola Municipal Professora Maria Lúcia Lisboa JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um sistema de monitoramento por câmeras, bem como a sinalização adequada com faixas e placas indicativas de área escolar na Rua dos Andradas, em frente à Escola Municipal Professora Maria Lúcia Lisboa. A presente solicitação visa garantir a segurança dos alunos, servidores e população, diante do fluxo diário de pessoas e veículos, especialmente nos horários de entrada, intervalo e saída escolar. Cabe destacar que a área escolar se encontra atualmente sem qualquer tipo de sinalização, o que agrava significativamente o risco de acidentes. Ressalte-se que os alunos da referida unidade escolar atravessam a Rua dos Andradas rotineiramente para realizar atividades de Educação Física na quadra localizada do outro lado da via, sem o amparo de faixas de travessia ou de mecanismos que alertem os motoristas quanto à presença constante de crianças na região. Em razão disso, motoristas trafegam pelo local em alta velocidade, ignorando a vulnerabilidade dos estudantes, o que representa uma ameaça real e iminente à integridade física e à vida dos mesmos. Diante do exposto, requer-se a adoção urgente das providências cabíveis, garantindo a segurança da comunidade escolar e prevenindo acidentes que podem ser evitados com intervenções simples e eficazes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Instalação de uma Unidade de Acolhimento Diurno para Idosos (Creche para Idosos) JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de uma unidade de Acolhimento Diurno para Idosos (Creche para Idosos). A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional de garantir os direitos da pessoa idosa, conforme disposto na Constituição Federal, bem como no Estatuto do Idoso, que estabelece como diretriz a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, do bem-estar e da inclusão social dos idosos. A instalação de uma creche para idosos visa atender uma demanda real e urgente de famílias que não dispõem de condições materiais, psicológicas ou de tempo para oferecer assistência adequada durante o dia a seus entes idosos, sobretudo em razão de atividades laborais. Nesse contexto, propõe-se que a unidade funcione no horário compreendido entre 07h00 e 17h00, de modo a garantir atendimento integral durante o expediente comercial, promovendo não apenas o bem-estar físico e psicológico dos idosos, mas também o suporte às famílias que deles cuidam, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade intergeracional. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A disponibilização de 01 (uma) maca e 01 (uma) balança de pesagem para cada unidade de pronto atendimento, situada nos Bairros Rurais Folheta e Paiolinho. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de 01 (uma) maca e 01 (uma) balança de pesagem para cada unidade de pronto atendimento, situada nos Bairros Rurais Folheta e Paiolinho. Tal pedido fundamenta-se na necessidade de assegurar condições mínimas de atendimento pré-hospitalar e de triagem, especialmente em áreas rurais onde o acesso a unidades de saúde mais estruturadas é limitado ou, por vezes, inexistente no curto prazo. A ausência desses equipamentos compromete diretamente a qualidade do acolhimento e o monitoramento dos pacientes, dificultando a aferição de dados clínicos essenciais, como peso corporal e mobilidade, além de restringir o atendimento adequado a pacientes acamados, feridos ou em situação de urgência. Diante disso, a disponibilização dos referidos equipamentos contribuirá para o fortalecimento da atenção básica à saúde nas zonas rurais e permitirá às equipes médicas e de enfermagem a realização de atendimentos com maior segurança, precisão e dignidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a disponibilização, pelo Município de Lambari/MG, de hospedagem em Barretos/SP aos pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes, garantindo condições dignas de permanência durante o tratamento. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de garantir condições mínimas de dignidade aos pacientes do Município de Lambari/MG que necessitam realizar tratamento oncológico na cidade de Barretos/SP, bem como aos seus acompanhantes. Além da disponibilização de hospedagem, requer-se também o fornecimento de alimentação adequada durante o período de permanência fora do domicílio, uma vez que ambos os suportes são indispensáveis à continuidade do tratamento. A necessidade de deslocamento prolongado, somada ao desgaste físico e emocional decorrente da enfermidade, impõe aos pacientes e familiares grande vulnerabilidade, especialmente àqueles em situação de hipossuficiência econômica. A ausência de alojamento e alimentação compromete não apenas o acesso aos serviços de saúde, mas também a própria adesão ao tratamento e a qualidade de vida dos envolvidos. Nesse sentido, a disponibilização de hospedagem e alimentação representa não apenas uma medida de cunho social e humanitário, mas também uma obrigação legal e moral do ente municipal, contribuindo para a efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da justiça social. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida João Valério Filho, em frente ao número 169, localizada no bairro Vista Verde 2.. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida João Valério Filho, em frente ao número 169, localizada no bairro Vista Verde 2, devido ao grande movimento da Rua. Essa solicitação tem como base a necessidade urgente de melhorar a segurança no trânsito da região, considerando o comportamento recorrente de motoristas que trafegam em alta velocidade pela Avenida, especialmente no trecho em frente ao número 169. Ademais, trata-se de área residencial, caracterizada pela significativa presença de núcleos familiares, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, cuja vulnerabilidade demanda atenção redobrada do poder público. Portanto, a instalação de dois quebra-molas em pontos estratégicos da avenida, contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, prevenção de acidentes e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Esta medida simples, mas eficaz, é essencial para garantir a segurança de todos os que transitam pela área. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que a Prefeitura Municipal de Lambari, solicite a todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, internet e demais correlatos, para que promovam a imediata retirada de cabos, fios e demais estruturas excedentes e/ou em desuso, a fim de garantir a limpeza, segurança e a estética urbana. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos promovam, com a devida urgência, a remoção de cabos, fios e demais componentes em desuso ou excedentes instalados nos postes das vias públicas do Município. A presente proposição visa resguardar o interesse público, uma vez que a permanência de cabos e fiações inutilizadas ou excedentes nos postes instalados nas vias públicas representa sérios riscos à segurança da população, especialmente quanto à possibilidade de acidentes, quedas e incêndios. Além disso, tais estruturas contribuem negativamente para a estética urbana, gerando poluição visual e impactando a paisagem do município. Destaca-se que a omissão na organização e manutenção desses equipamentos constitui descumprimento de normas técnicas e regulatórias, a exemplo das resoluções expedidas pela ANEEL e pela ANATEL, que impõem às empresas prestadoras de serviços o dever de zelar pela adequada instalação e conservação de seus equipamentos em espaços públicos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. . JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. Considerando a crescente importância do evento “MOTOFEST” no cenário local e regional, bem como sua contribuição significativa para o turismo, cultura, economia e lazer em nosso município, propõe-se a inclusão do referido evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da cidade, a ser realizado anualmente no mês de agosto. O “MOTOFEST” vem se consolidando como um importante encontro de motociclistas, atraindo visitantes de diversas localidades, fomentando o comércio local, impulsionando o setor de hotelaria e gastronomia, além de promover a integração entre os moradores e visitantes, fortalecendo o sentimento de identidade e pertencimento da comunidade. Dessa forma, a inclusão do “MOTOFEST” no calendário oficial, como evento turístico fixo, no mês de agosto, é medida que se impõe como reconhecimento à sua relevância e como estímulo ao desenvolvimento sociocultural e econômico da cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, sentido matadouro. A presente solicitação fundamenta-se a execução dos serviços de reparo e manutenção da estrutura denominada 'pontilhão', localizada na Rua José Nicolau Mileo, se faz necessária em virtude da evidente deterioração da sua infraestrutura, que compromete a segurança dos cidadãos e a fluidez do tráfego no local. Tal medida visa assegurar o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação vigente, bem como proteger o interesse público e evitar possíveis acidentes e danos. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Implantação de iluminação pública ao longo da Rua Professor Fernandes Neto, situada no bairro Alto da Boa Vista. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantação de iluminação pública ao longo de um trecho da Rua Professor Fernandes Neto, situada no Bairro Alto da Boa Vista, é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e da região. A Implantar iluminação pública, tem com o objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores da região. A falta de iluminação adequada tem sido uma preocupação crescente, uma vez que a escuridão favorece a ocorrência de delitos e aumenta a sensação de insegurança. Adicionalmente, a medida visa à melhoria da qualidade de vida local, promovendo maior conforto e bem-estar para a comunidade, incentivando a convivência social e o uso mais frequente dos espaços públicos durante a noite. Diante disso, é imprescindível que o referido pleito seja analisado com atenção, visando não apenas a segurança pública, mas também o bem-estar de todos os cidadãos que transitam e residem na área em questão. A implementação dessa medida é, portanto, de interesse coletivo e urgente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a reforma e manutenção da quadra de esportes localizada no Bairro Vila Brasil. A reforma e a manutenção da quadra de esportes situada no bairro Vila Brasil são medidas fundamentais para assegurar a segurança, acessibilidade e qualidade das instalações, proporcionando condições adequadas para a prática esportiva da comunidade local. Além disso, a revitalização da quadra visa promover a inclusão social e incentivar hábitos saudáveis entre os moradores, especialmente entre os jovens, ao oferecer um espaço de lazer e desenvolvimento físico. Com a melhoria da infraestrutura, será possível realizar atividades esportivas, eventos comunitários e recreativos de forma mais eficiente e segura, atendendo a uma demanda crescente por opções de entretenimento e esporte na região. A renovação também contribuirá para a valorização do espaço público, favorecendo a convivência social e o fortalecimento do vínculo comunitário, ao mesmo tempo em que previne o desgaste e possíveis acidentes devido à deterioração do local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador MARCELO MARIANO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone. . A proposta visa a execução da instalação de telhado na sala destinada às artes marciais, localizada na Quadra Branca Bessone, com fundamento na emenda impositiva do vereador proponente, que destinou recursos para a execução da sala. A instalação do telhado se torna essencial não apenas para assegurar proteção e conforto aos usuários, mas também para viabilizar a continuidade e expansão dos projetos e programas voltados à comunidade, promovendo a inclusão social, o bem-estar e o incentivo à prática de atividades físicas. Este investimento é fundamental para proporcionar um ambiente seguro e adequado, permitindo o uso do espaço de forma plena e sem restrições, beneficiando diretamente a população local e fortalecendo as ações de educação e cultura na região. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a instalação de iluminação pública no Bairro Rural São João, desde o asfalto até a entrada do Bairro Rural. A ausência de iluminação adequada tem gerado sérios riscos à segurança dos moradores, que frequentemente circulam pela via durante a noite. A falta de iluminação não só prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres, mas também facilita a ocorrência de acidentes e situações de risco, comprometendo a segurança da comunidade local. Dessa forma, a implantação de postes de iluminação nessa região é urgente e essencial para garantir um ambiente mais seguro e acessível para todos. Solicito, portanto, as providências necessárias para a implementação da iluminação pública, com a maior brevidade possível, a fim de garantir a segurança dos cidadãos que transitam no local, especialmente à noite. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A designação de um(a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos Municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer a designação de um (a) médico(a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde. A designação de um (a) médico (a) pediatra para atuar no Pronto Socorro Municipal, com ênfase nos finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento especializado nas unidades de saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o atendimento adequado e imediato às crianças que possam necessitar de cuidados médicos urgentes nessas datas. Tal medida visa assegurar que os pacientes pediátricos não fiquem desamparados, evitando sobrecarga em outros serviços de urgência e emergência, além de proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, essencial para o bem-estar e a saúde infantil. Dessa forma, ao implantar essa medida, o Município estará atendendo a uma demanda urgente e essencial da população, promovendo uma maior segurança para as crianças e suas famílias, ao mesmo tempo em que contribui para a redução dos serviços de saúde já sobrecarregados, promovendo um sistema de saúde mais equilibrado e acessível. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O Vereador JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de Lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de elaboração de um estudo técnico e a criação de um projeto de lei que institua a concessão de diárias de viagem para os motoristas que atuam no setor de saúde do Município de Lambari. A proposta visa garantir condições adequadas para o desempenho das funções desses profissionais, considerando as distâncias percorridas nas viagens para a prestação de serviços à comunidade. Justifica-se que as diárias sejam escalonadas de acordo com a distância das cidades atendidas, levando em conta os custos com transporte e alimentação. Além disso, propõe-se que as diárias de viagem sejam concedidas para um período de 12 horas, de modo que, caso o motorista seja escalado para mais de uma viagem no mesmo dia, mas dentro do intervalo de 12 horas, será concedida apenas uma diária, independentemente do número de viagens realizadas. A tabela de diárias proposta é a seguinte: Para viagens a cidades situadas entre 20 km e 80 km de Lambari, a diária será no valor de R$ 100,00; Para viagens a cidades entre 90 km e 250 km, a diária será no valor de R$ 200,00; Para viagens a cidades entre 260 km e 350 km, a diária será no valor de R$ 300,00; Para viagens a cidades entre 360 km e 500 km, a diária será no valor de R$ 400,00. Esta medida tem como objetivo garantir que os motoristas possam desempenhar suas funções com dignidade, considerando o esforço e as despesas adicionais envolvidas nos deslocamentos de longa distância, enquanto também se busca otimizar a gestão das diárias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a disponibilização de uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. Considerando a necessidade de implantação de infraestrutura adequada para o fornecimento de água proveniente diretamente da Serra, é imprescindível a utilização de uma retroescavadeira para a escavação dos buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição. A área situada nas proximidades da Igreja Matriz São José, no bairro Rural Nova Baden, necessita da execução dos referidos serviços a fim de assegurar a eficiência no fornecimento de água, garantindo a devida adequação técnica e a segurança para a população local. Diante do exposto, solicita-se a pronta atenção a este pedido, a fim de garantir a execução dos serviços necessários para o adequado abastecimento de água, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.