Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas do ramo de hotelaria no Município, com contrapartidas relacionadas à manutenção e conservação urbana JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade da concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas do ramo de hotelaria no Município, com contrapartidas relacionadas à manutenção e conservação urbana. A presente proposta configura instrumento de efetivação de política pública voltada ao fomento do desenvolvimento econômico local, mediante a criação de estímulos ao investimento no setor hoteleiro. Para tanto, propõe-se a instituição de um regime especial de incentivos fiscais, com vigência inicial de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública. Nos termos desta iniciativa, será concedida às empresas do ramo de hotelaria a possibilidade de usufruir de benefícios fiscais específicos, consistentes na redução de 33% (trinta e três por cento) da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como na concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os referidos incentivos estarão condicionados ao cumprimento de contrapartidas pelos beneficiários, notadamente no que se refere à adoção de práticas voltadas à manutenção e conservação do espaço urbano, compreendendo a preservação estética das fachadas, a limpeza e conservação das calçadas fronteiriças aos estabelecimentos, entre outras medidas correlatas. A adoção dessas medidas, visa promover a valorização paisagística e urbanística da Cidade, elevando padrões de qualidade do espaço público e refletindo positivamente na experiência tanto dos turistas quanto dos Munícipes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

O vereador JOAREZ CARLOS MARTINS que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao Padre Flávio Henrique Ribeiro responsável pela Paróquia Nossa Senhora da Saúde, por ocasião do 70º. Aniversário de Sagração da Igreja Matriz, nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponha a presente Moção de Aplausos devido a importância da Igreja Matriz em nosso município. JUSTIFICATIVA Dentro das celebrações do Ano Santo da Esperança, aberto pelo nosso saudoso Papa Francisco, a comunidade católica de Lambari celebra com profunda gratidão e júbilo os 70 anos de sagração da Igreja Matriz, erguida em honra de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira da Paróquia e do Município de Lambari, que ocorreu dentro do Congresso Eucarístico Diocesano, de 12 a 19 de julho de 1955. Este foi um grande marco na história, não só de nosso povo, mas de toda Diocese da Campanha. Nossa cidade acolheu visitas muito importantes, como o Núncio Apostólico, Dom Armando Lombardi e o Governador do Estado de Minas Gerais, Clóvis Salgado, entre outras autoridades civis, militares e eclesiásticas. Nossa belíssima Igreja Matriz é um marco de fé, da cultura e da identidade de nosso povo. Aos 14 de junho de 1955, em Missa Solene presidida pelo Bispo Dom Inocêncio Engelk, sob a inspiração do Espírito Santo e a devoção fervorosa do povo lambariense, nossa Matriz foi solenemente consagrada a Deus, sob o título de Sua Santíssima Mãe, a Senhora da Saúde, coroada, na manhã daquele dia, como Rainha de nosso povo. O belíssimo templo erguido com amor e esforço pelos fiéis de nossa terra tornou-se Casa de Deus e coração espiritual da nossa cidade. Neste mês histórico, sediamos o Congresso Eucarístico Diocesano, um acontecimento de rara beleza e profundida, que reuniu fiéis, clero e autoridades civis em torno do Santíssimo Sacramento. Foram dias de intensa oração, formação e louvor, reafirmando a centralidade da Eucaristia da vida cristã e renovando a missão evangelizadora da Igreja neste rincão sul-mineiro. O Congresso Diocesano era uma preparação espiritual para o Congresso Nacional, que aconteceu no Rio de Janeiro, em julho do mesmo ano. Ao recordar datas tão significativas, celebramos não apenas um passado glorioso, mas renovamos nosso compromisso com os valores do evangelho, com a unidade da Comunidade e com a presença viva de Cristo entre nós. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Saúde, com sua beleza arquitetônica e espiritual, continua sendo testemunha silenciosa da fé de gerações que ali foram consagradas, casaram, batizaram seus filhos, buscaram consolo em seus momentos de dor e tribulação e também, diante do altar, se despediram de seus entes falecidos. Que esta celebração jubilar dos 70 anos de Igreja Matriz fortaleça em nós, povo da cidade e do campo, membros de tantas forças vivas que animam a caminhada de nossa Paróquia, a fé e a esperança, e nos inspire em continuar construindo, com coragem e amor, uma Igreja viva, acolhedora e missionária, sob o perpétuo socorro da Senhora da Saúde, vida, doçura e esperança do povo lambariense. Que nunca nos cansemos de olhar para a veneranda imagem de nossa Padroeira, refulgente de glória e beleza nas alturas de seu trono e cantar: “Senhora da Saúde, rogai por nós! Mãe nossa querida, rogai por nós!” De 13 a 19 de junho de 1955, a cidade de Lambari sediou um grande evento da Igreja Particular da campanha: O Congresso Eucarístico Diocesano e dentro dele a solene Sagração da Nova Matriz, a 3ª dedicada à Senhora da Saúde, Padroeira do Município, da Cidade e da Paróquia de Lambari. O Congresso foi precedido por um tríduo nos dias 10, 11 e 12 de junho, tendo como pregador o Reverendíssimo Padre Antônio Bibiano de Siqueira (Pe. Toíco), querido filho de Lambari. A semana foi marcada por diversos momentos celebrativos, destacando: 13 de junho: Coroação solene da Imagem da Padroeira da Cidade e do Congresso e Benção do Santíssimo, feita pelo Reverendíssimo Bispo Diocesano Dom Inocêncio Engelke, OFM. 14 de junho: Dedicado à Paróquia de Lambari e à Diocese da Campanha: Solene rito de sagração da nova Matriz – Missa Solene presidida pelo reverendíssimo Padre Antônio Lemos Barbosa, ex-pároco de Lambari. A Missa foi cantada pelo côro paroquial de Lambari. Hora santaem preparação ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional. Sessão solene de abertura do Congresso. 15 de junho: Dedicado aos operários: Missa e pregação. Conferências Especializadas. 16 de junho: Dedicado às crianças e estudantes: Missa e pregação. Palestras. Recepção solene ao Exmo. Revmo. Sr. Núncio Apostólico no Brasil, Dom Armando Lombardi, que ficou hospedado na residência do então prefeito municipal Sr. José Capistrano. A residência hoje é casa da senhora Ruth Valério, à Rua Dr. Wadih Bacha. 17 de junho: Dedicado à família: Missa e pregação. Palestras e Conferencias. 18 de junho: Dedicado ao Brasil e à Igreja: Missa e pregação. Palestras, Conferencias e Confissões. 19 de junho: Dedicado a Cristo, Rei Eucarístico e à Maria Santíssima, Rainha do Mundo: Soleníssimo Pontifical, triunfal procissão Eucarística, precedida de Hasteamento das Bandeiras Nacional e Pontifica, ao som dos respectivo Hinos. Tempo de graça foi este vivido pelo povo de Deus presente na Cidade de Lambari. Sob o doce olhar da Senhora da Saúde, a boa gente deste recanto sul mineiro, caminha vivendo sua vocação e missão, rogando como muitas vezes se proclamou durante o Congresso: “CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, VENHA A NÓS A VOSSO REINO”. Abaixo, cópia da programação completa das atividades do Congresso, contendo os nomes das diversas delegações que organizaram e fizeram acontecer este grande momento da fé, tendo entre seus mais ilustres visitantes o Senhor Núncio Apostólico Dom Lombardi e o então Governador do Estado, Sr. Clóvis Salgado. Paróquia Nossa Senhora da Saúde, em Lambari (MG), tem suas origens ligadas à história da cidade. Em 1832, foi escolhido o local para a edificação de um templo dedicado à Padroeira, segundo a Diocese da Campanha-MG. A devoção a Nossa Senhora da Saúde remota à Idade Média, com registros de epidemias de peste na Europa, e em Portugal, em 1599, uma epidemia na população de Sacavém despertou a devoção à santa. A história da Paróquia em Lambari, no entanto, está mais diretamente ligada à crença na cura por meio das águas virtuosas da região, que atraíam pessoas em busca de cura de doenças, como relatado por um artigo da Diocese da Campanha-MG. Em 1870, uma moça chamada Cecília, que estava doente, teria sido curada pelas águas e, em agradecimento, solicitou a construção de uma capela dedicada à Nossa Senhora da Saúde, onde mais tarde se casou com seu noivo, Tancredo. A partir daí, a devoção a Nossa Senhora da Saúde se fortaleceu na região, e a Paróquia se tornou um importante centro religioso, com celebrações, novenas e festas anuais em honra à Padroeira, que se destacam na vida social e religiosa da cidade. A Paróquia também promove atividades pastorais, catequese e outras iniciativas para fortalecer a fé e a comunidade. Ao longo do tempo, a Paróquia tem contado com trabalho de diversos padres e colaboradores que contribuíram para a sua evolução e desenvolvimento, com reformas e construções, como a Igreja de São Benedito no bairro Vila Nova, e o trabalho da Pastoral Catequética. A história da Paróquia Nossa Senhora da Saúde em Lambari é, portanto, uma história de fé, devoção, cura e agradecimento, ligada à crença nas águas virtuosas da região e à devoção à Padroeira, que se tornou um símbolo de esperança e cuidado para a comunidade.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ JOAQUIM DOS REIS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento das vias situadas no Morro do Valder e no Morro do Antônio Pedro, ambos localizados no Bairro Serrote. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar o calçamento no Morro do Valder e no Morro Antônio Pedro. A ausência de calçamento adequado acarreta sérios transtornos à população local, como a dificuldade de circulação de pedestres e veículos, especialmente durante o período chuvoso, quando o acúmulo de lama torna o tráfego praticamente inviável. Tal cenário afeta diretamente o acesso a serviços essenciais, como transporte público, saúde, educação e segurança. Dessa forma, o pleito fundamenta-se não apenas na busca por melhores condições de mobilidade, mas, sobretudo, na efetivação de direitos fundamentais, como o direito à cidade, à moradia digna e à infraestrutura urbana adequada, conforme preceituado na Constituição Federal. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A atualização do Código de Postura Municipal, haja vista que o mesmo é de 1.979, ou seja, possui 46 anos, e se encontra totalmente desatualizado, dificultando a aplicação da mesma no Âmbito Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito propor a indicação acima, nos moldes citados abaixo: Um Código de Postura Municipal atualizado é fundamental para garantir a ordem, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. Veja por que sua atualização é tão importante: 1. Garantia do bem-estar público: O código estabelece normas sobre higiene, saúde, segurança e uso dos espaços públicos, garantindo que a cidade seja mais organizada e agradável para todos. 2. Regulamentação de atividades comerciais e urbanas: Com regras claras, há um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação da ordem urbana, evitando conflitos entre comerciantes, moradores e poder público. 3. Preservação ambiental e patrimonial: A atualização do código pode incluir normas sobre descarte de resíduos, poluição sonora e visual, além de medidas para proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade. 4. Fortalecimento da fiscalização: Com um código atualizado, as autoridades municipais podem agir com mais eficiência na fiscalização e na aplicação de penalidades para infrações, garantindo maior cumprimento das normas. 5. Adaptação às novas demandas sociais: Com o tempo, surgem novas necessidades e desafios para a gestão municipal. Atualizar o código permite que ele acompanhe mudanças tecnológicas, sociais e ambientais. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A atualização do Plano Diretor Municipal, haja vista, que o mesmo já se encontra desatualizado, mesmo sem a devida aplicação. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito propor a indicação acima, nos moldes citados abaixo: Um plano diretor atualizado é essencial para o desenvolvimento sustentável e organizado de um município. Aqui estão alguns pontos sobre sua importância: 1. Direcionamento do crescimento urbano: Um plano atualizado permite que a cidade cresça de forma planejada, evitando problemas como ocupação desordenada, trânsito caótico e falta de infraestrutura adequada. 2. Preservação ambiental: Define áreas de proteção ambiental e estabelece regras para o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações futuras. 3. Desenvolvimento econômico: Com diretrizes claras, um plano diretor atualizado facilita investimentos privados e públicos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos. 4. Melhorias na qualidade de vida: Ao prever melhorias em saúde, educação, saneamento básico e mobilidade urbana, um plano diretor contribui para o bem-estar da população. 5. Participação da comunidade: A atualização do plano diretor permite que a população contribua com suas demandas e opiniões, tornando a gestão municipal mais democrática e eficiente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RÔMULO DA CUNHA JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O calçamento da Rua Francisco Tomaz Dias, localizada no bairro Lavrinhas, diante da necessidade de infraestrutura adequada para os moradores JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de ser realizado com urgência o calçamento da Rua Francisco Tomaz Dias, localizada no bairro Lavrinhas. A presente solicitação fundamenta-se nas condições precárias em que se encontra a referida via pública. Durante o período de chuvas, a rua torna-se tomada por lama e barro, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, inclusive o acesso de ambulâncias, transporte escolar e serviços essenciais. Já nas épocas de estiagem, a ausência de pavimentação gera intensa poeira, que se espalha pelas residências e vias respiratórias, podendo causar ou agravar problemas de saúde, especialmente doenças respiratórias em crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A situação compromete não apenas o direito à mobilidade urbana, mas também a saúde pública e a dignidade dos moradores, sendo, portanto, necessária e urgente a adoção de providências pelo Poder Público Municipal para a pavimentação da via. Diante do exposto, espera-se o atendimento ao presente pleito, certo de que esta Administração Municipal não medirá esforços para assegurar condições adequadas de vida à população. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A proibição do trânsito de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, via que intercede a localidade conhecida como Paradinha Melo JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de proibir o trânsito de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, via que intercede a localidade conhecida como Paradinha Melo. A presente solicitação fundamenta-se em razões de ordem técnica e de segurança viária, tendo em vista que a referida rua não possui estrutura compatível com o tráfego constante de veículos de grande porte. Cabe destacar que os caminhoneiros vêm enfrentando sérias dificuldades para manobrar os caminhões, resultando frequentemente em congestionamentos, obstruções parciais da via e riscos concretos de colisão com veículos estacionados. Tal situação compromete não apenas a fluidez do tráfego local, mas também a segurança de pedestres e moradores, agravando ainda mais a inadequação da via para o tráfego de veículos de grande porte. Diante do exposto, requer-se a análise e adoção das providências cabíveis para a imediata restrição do tráfego de caminhões na Rua Joaquim Manoel de Melo, com a devida sinalização e fiscalização, a fim de preservar a segurança, a mobilidade e a tranquilidade dos moradores e usuários da via. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “EXECUTAR FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA RITA LISBOA PEREIRA SANTORO E O SUPERMERCADO BH”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que pode ser constatado por qualquer pessoa o alto fluxo de carros e pedestre nos locais acima mencionados. Em horários de entrada e saída da escola, a situação fica muito perigosa podendo correr acidentes tanto com os alunos como as demais pessoas que frequentam o supermercado. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DO ALEMÃO, NO BAIRRO NOVA BADEM”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que os moradores da rua procuraram o vereador indicante requerendo a intervenção do mesmo junto a prefeitura municipal para o término do calçamento da via acima citada, iniciado na gestão anterior. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CESSÃO DE UM MOTORISTA DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e emergência que exigem deslocamento imediato. No entanto, os conselheiros tutelares não possuem habilitação para condução de veículos, o que limita a eficácia e a agilidade no atendimento das demandas. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Coautoria: Fábio Andriele da Silva

Senhor Presidente, Os Vereadores FÁBIO ANDRIELE DA SILVA e JOAREZ CARLOS MARTINS, infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a designação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas no Bairro Capelinha, com o objetivo de atender à demanda dos moradores locais, bem como da comunidade residente no Bairro Posses. Solicita-se que o mesmo profissional atenda no Bairro Cachoeirinha, para atender a demanda dos moradores locais, bem como das comunidades Sumidouro e Marimbondo. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo e representantes do povo, percebeu a necessidade da contratação de um profissional habilitado em Educação Física para ministrar aulas nos Bairros Rurais. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que o esporte é uma ferramenta fundamental para a promoção da saúde e bem-estar, sendo um direito essencial para o desenvolvimento físico e mental da população. Além disso, observa-se que os Bairros Capelinha, Posses, Cachoeirinha, Sumidouro e Marimbondo, localizados na Zona Rural, representam uma das poucas áreas da região que ainda não contam com o atendimento de um professor de Educação Física, o que compromete o acesso da comunidade a práticas esportivas e recreativas. Diante do exposto, e considerando a relevância social e os benefícios à saúde pública, solicitamos que a demanda seja atendida com a maior brevidade possível, de forma a garantir que as comunidades tenham acesso ao direito à educação física e ao esporte. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador BRUNO TEODORO DE MELO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de realizar a contratação de uma empresa especializada ou um profissional habilitado para estudo técnico do trânsito municipal. Considerando o crescimento da frota de veículos e os recorrentes problemas de mobilidade urbana no Município, justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada ou profissional habilitado em engenharia de tráfego. O objetivo é realizar estudo técnico que possibilite a análise detalhada das condições atuais do trânsito e a proposição de medidas eficazes para melhorar a fluidez, aumentar a segurança e otimizar a mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e do Plano Diretor Municipal. Dessa forma, entende-se que tal medida é imprescindível para embasar futuras intervenções no sistema de trânsito municipal, assegurando decisões fundamentadas, eficazes e voltadas ao interesse público. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador FÁBIO ANDRIELE DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Manutenção com patrolagem do trecho da estrada do bairro rural São Bartolomeu, que dá acesso ao bairro Cachoeirinha de Cima, a qual também dá acesso ao bairro rural Marimbondo, uma vez que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando a passagem até mesmo de toyotas e kombis escolares. Ainda, na estrada de São Bartolomeu, até a entrada do bairro Bananal do município de Jesuânia, bem como em todos os “braços de estradas” e servidões de passagens que existem ao longo da mesma. Também a manutenção da estrada rural que vai do bairro São Bartolomeu até o bairro dos Garcias, estrada essa vicinal, transitada por vários produtores rurais, bem como todos os “braços de estradas” que dão acesso as propriedades, servidões de passagens e casas de moradas. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito solicitar as indicações acima, haja vista que o mesmo percorreu por todas as estradas acima descritas e pode constatar a necessidade da manutenção das mesmas, primeiramente por estar impossível transitar nas mesmas, segundo que está chegando a época da colheita do café, principal fonte de economia do município, e aas estradas precisam estar em bom estado de conservação para escoamento da produção. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador RAFAEL BENEDITO JANSEN SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A implantação de sistema de monitoramento por câmeras, bem como a sinalização adequada com faixas e placas indicativas de área escolar na Rua dos Andradas, em frente à Escola Municipal Professora Maria Lúcia Lisboa JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um sistema de monitoramento por câmeras, bem como a sinalização adequada com faixas e placas indicativas de área escolar na Rua dos Andradas, em frente à Escola Municipal Professora Maria Lúcia Lisboa. A presente solicitação visa garantir a segurança dos alunos, servidores e população, diante do fluxo diário de pessoas e veículos, especialmente nos horários de entrada, intervalo e saída escolar. Cabe destacar que a área escolar se encontra atualmente sem qualquer tipo de sinalização, o que agrava significativamente o risco de acidentes. Ressalte-se que os alunos da referida unidade escolar atravessam a Rua dos Andradas rotineiramente para realizar atividades de Educação Física na quadra localizada do outro lado da via, sem o amparo de faixas de travessia ou de mecanismos que alertem os motoristas quanto à presença constante de crianças na região. Em razão disso, motoristas trafegam pelo local em alta velocidade, ignorando a vulnerabilidade dos estudantes, o que representa uma ameaça real e iminente à integridade física e à vida dos mesmos. Diante do exposto, requer-se a adoção urgente das providências cabíveis, garantindo a segurança da comunidade escolar e prevenindo acidentes que podem ser evitados com intervenções simples e eficazes. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A Instalação de uma Unidade de Acolhimento Diurno para Idosos (Creche para Idosos) JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de uma unidade de Acolhimento Diurno para Idosos (Creche para Idosos). A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional de garantir os direitos da pessoa idosa, conforme disposto na Constituição Federal, bem como no Estatuto do Idoso, que estabelece como diretriz a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, do bem-estar e da inclusão social dos idosos. A instalação de uma creche para idosos visa atender uma demanda real e urgente de famílias que não dispõem de condições materiais, psicológicas ou de tempo para oferecer assistência adequada durante o dia a seus entes idosos, sobretudo em razão de atividades laborais. Nesse contexto, propõe-se que a unidade funcione no horário compreendido entre 07h00 e 17h00, de modo a garantir atendimento integral durante o expediente comercial, promovendo não apenas o bem-estar físico e psicológico dos idosos, mas também o suporte às famílias que deles cuidam, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade intergeracional. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador JOSÉ BIBIANO DE PAIVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A disponibilização de 01 (uma) maca e 01 (uma) balança de pesagem para cada unidade de pronto atendimento, situada nos Bairros Rurais Folheta e Paiolinho. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de 01 (uma) maca e 01 (uma) balança de pesagem para cada unidade de pronto atendimento, situada nos Bairros Rurais Folheta e Paiolinho. Tal pedido fundamenta-se na necessidade de assegurar condições mínimas de atendimento pré-hospitalar e de triagem, especialmente em áreas rurais onde o acesso a unidades de saúde mais estruturadas é limitado ou, por vezes, inexistente no curto prazo. A ausência desses equipamentos compromete diretamente a qualidade do acolhimento e o monitoramento dos pacientes, dificultando a aferição de dados clínicos essenciais, como peso corporal e mobilidade, além de restringir o atendimento adequado a pacientes acamados, feridos ou em situação de urgência. Diante disso, a disponibilização dos referidos equipamentos contribuirá para o fortalecimento da atenção básica à saúde nas zonas rurais e permitirá às equipes médicas e de enfermagem a realização de atendimentos com maior segurança, precisão e dignidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a disponibilização, pelo Município de Lambari/MG, de hospedagem em Barretos/SP aos pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes, garantindo condições dignas de permanência durante o tratamento. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de garantir condições mínimas de dignidade aos pacientes do Município de Lambari/MG que necessitam realizar tratamento oncológico na cidade de Barretos/SP, bem como aos seus acompanhantes. Além da disponibilização de hospedagem, requer-se também o fornecimento de alimentação adequada durante o período de permanência fora do domicílio, uma vez que ambos os suportes são indispensáveis à continuidade do tratamento. A necessidade de deslocamento prolongado, somada ao desgaste físico e emocional decorrente da enfermidade, impõe aos pacientes e familiares grande vulnerabilidade, especialmente àqueles em situação de hipossuficiência econômica. A ausência de alojamento e alimentação compromete não apenas o acesso aos serviços de saúde, mas também a própria adesão ao tratamento e a qualidade de vida dos envolvidos. Nesse sentido, a disponibilização de hospedagem e alimentação representa não apenas uma medida de cunho social e humanitário, mas também uma obrigação legal e moral do ente municipal, contribuindo para a efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da justiça social. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida João Valério Filho, em frente ao número 169, localizada no bairro Vista Verde 2.. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida João Valério Filho, em frente ao número 169, localizada no bairro Vista Verde 2, devido ao grande movimento da Rua. Essa solicitação tem como base a necessidade urgente de melhorar a segurança no trânsito da região, considerando o comportamento recorrente de motoristas que trafegam em alta velocidade pela Avenida, especialmente no trecho em frente ao número 169. Ademais, trata-se de área residencial, caracterizada pela significativa presença de núcleos familiares, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, cuja vulnerabilidade demanda atenção redobrada do poder público. Portanto, a instalação de dois quebra-molas em pontos estratégicos da avenida, contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, prevenção de acidentes e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Esta medida simples, mas eficaz, é essencial para garantir a segurança de todos os que transitam pela área. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que a Prefeitura Municipal de Lambari, solicite a todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, internet e demais correlatos, para que promovam a imediata retirada de cabos, fios e demais estruturas excedentes e/ou em desuso, a fim de garantir a limpeza, segurança e a estética urbana. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos promovam, com a devida urgência, a remoção de cabos, fios e demais componentes em desuso ou excedentes instalados nos postes das vias públicas do Município. A presente proposição visa resguardar o interesse público, uma vez que a permanência de cabos e fiações inutilizadas ou excedentes nos postes instalados nas vias públicas representa sérios riscos à segurança da população, especialmente quanto à possibilidade de acidentes, quedas e incêndios. Além disso, tais estruturas contribuem negativamente para a estética urbana, gerando poluição visual e impactando a paisagem do município. Destaca-se que a omissão na organização e manutenção desses equipamentos constitui descumprimento de normas técnicas e regulatórias, a exemplo das resoluções expedidas pela ANEEL e pela ANATEL, que impõem às empresas prestadoras de serviços o dever de zelar pela adequada instalação e conservação de seus equipamentos em espaços públicos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.