Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Leonardo Framil Lobo dos Santos, Antônio de Biaso Júnior, Vereador desta Colenda Câmara Municipal, com assento nesta Casa de Leis e no pleno exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais submete à apreciação de Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, solicitando a adoção das seguintes providências: Medidas Indicadas Execução de Serviços de Pintura e Sinalização: Pintura dos Meios Fios (Guias): Promover a pintura de sinalização horizontal nos meios fios (guias) em toda a extensão de ambos os lados da via pública que margeia a Escola Municipal Vitor Teixeira, situada no Bairro do Galo Branco. 2. Instalação de Dispositivo de Segurança Viária: Instalação de "Lombo-Faixa" (Faixa Elevada para Travessia de Pedestres): Avaliar e, se tecnicamente viável, determinar a instalação de uma "lombo-faixa" (faixa elevada para travessia de pedestres) em um ponto estratégico próximo à entrada da mencionada instituição de ensino. Justificativa A presente Indicação tem por finalidade precípua zelar pela segurança viária e integridade física dos estudantes, pais, professores e demais munícipes que diariamente transitam nas imediações da Escola Municipal Vitor Teixeira. O entorno de escolas requer atenção especial por parte do Poder Público Municipal, sendo imperativa a existência de sinalização adequada e de dispositivos de redução de velocidade. A pintura dos meios fios atuará como medida de melhoria da visibilidade e organização do tráfego.A instalação de uma lombo-faixa é uma medida de engenharia de tráfego que, comprovadamente, concilia a garantia da travessia segura de pedestres com a redução compulsória da velocidade dos veículos, mitigando o risco de acidentes. Dessa forma, roga-se a Vossa Excelência a sensibilidade e a determinação necessárias para que estas ações sejam incluídas no planejamento da Secretaria competente, objetivando o atendimento ao interesse público e a segurança da comunidade escolar. Nestes termos, pede e espera providências.

O vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao Sr. AIRTON DE ALMEIDA MAGALHÃES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Lambari. Nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponho a presente Moção de Aplausos. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento aos dedicados serviços prestados à saúde pública e à medicina, vem por meio desta manifestar seus aplausos e profundo reconhecimento ao Dr. Airton de Almeida Magalhães. Natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Genny Hipólito de Almeida Magalhães e Airton de Alcântara de Almeida Magalhães, Dr. Airton iniciou sua trajetória acadêmica e profissional com grande dedicação. Realizou seus estudos fundamentais no Colégio São José Marista e, aos 19 anos, ingressou na Faculdade Federal de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Medicina e Cirurgia, onde graduou-se em Medicina em 1971. Logo após a graduação, Dr. Airton foi aprovado no Concurso da Aeronáutica para o programa de residência em ortopedia, iniciando sua carreira como médico militar. Durante as três décadas em que dedicou-se à carreira militar, especializou-se em diversas áreas da medicina, como ortopedia e medicina do trabalho. Ao longo desse período, ascendeu na hierarquia militar, alcançando o posto de Brigadeiro-Médico, um marco significativo em sua carreira. Foi durante sua trajetória na Aeronáutica que Dr. Airton conheceu a cidade de Lambari/MG, cidade pela qual se encantou e passou a considerar sua nova casa. Em 2000, prestou concurso público para atuar como médico no Pronto-Socorro Municipal de Lambari, conquistando o primeiro lugar. Desde então, ele tem prestado relevantes serviços à comunidade, atuando no Pronto-Socorro Municipal e, também, no Estratégia Saúde da Família (ESF), onde trabalhou até 2024. Sua dedicação à saúde da população não se limitou ao atendimento emergencial e primário. Dr. Airton também exerceu a função de Diretor Clínico do Hospital São Vicente de Paulo, em Lambari/MG, até abril de 2025, sempre com compromisso, ética e um olhar atento à qualidade do atendimento médico prestado à comunidade. Atualmente, Dr. Airton continua a dedicar-se à Medicina-Pericial, atuando nas áreas de Medicina Judicial e Medicina do Trabalho, contribuindo com sua vasta experiência e conhecimento para a sociedade em diversas frentes. Por sua dedicação à medicina, por seus anos de serviço à saúde pública de Lambari e por sua atuação profissional em diversas esferas, o Vereador, concede esta Moção de Aplausos ao Dr. Airton de Almeida Magalhães, reconhecendo seu trabalho incansável e a sua contribuição significativa para o bem-estar e saúde da população local.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio de Biaso Júnior, Vereador desta Colenda Câmara Municipal, com assento nesta Casa de Leis e no pleno exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para REQUERER as seguintes informações e documentos: Pedido de Documentação Cópia integral dos Processos de Certames Licitatórios (ou da modalidade de contratação que lhes caiba, como Dispensa ou Inexigibilidade) que resultaram na aquisição de tintas destinadas à execução da pintura das piscinas localizadas no Parque Wenceslau Braz, incluindo: Ata de Registro de Preços (se houver); Contrato(s) celebrado(s); Notas Fiscais de aquisição e/ou de serviço correspondentes a este(s) processo(s). 2. Cópia de todas as Notas Fiscais relativas à aquisição de cloro e outros produtos químicos para tratamento e manutenção das piscinas do Parque Wenceslau Braz, devidamente acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega e/ou recebimento dos produtos, bem como relatório de Receitas mensal do ano de 2025 das Piscinas Municipais e cópias dos extratos de depósito dos respectivos valores. Período Requerido Os documentos e informações solicitados deverão abranger o período compreendido desde o início do exercício financeiro de 2025 até a presente data. Justificativa O presente requerimento tem por objetivo primordial o pleno exercício da função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, visando garantir a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais, em especial no que tange à manutenção e conservação de bens e serviços de lazer e utilidade pública. Solicito que a documentação requerida seja disponibilizada a esta Casa Legislativa no prazo legal estabelecido para a resposta de requerimentos de Vereadores, sob as penas da lei. Nestes termos, pede deferimento.

O vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada a Sra. Maria Quitéria Nunes Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Lambari. Nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Por ocasião desta festividade é muito oportuno que a Câmara Municipal através de seus vereadores proponho a presente Moção de Aplausos. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, vem por meio desta manifestar publicamente seus aplausos e reconhecimento à Maria Quitéria Nunes Brito. Nascida em Lambari/MG, em 20 de outubro de 1947, filha de Cecília Nunes Brito e Geraldo Brito, Maria Quitéria construiu uma trajetória admirável de dedicação ao ensino e à valorização do bem-estar coletivo. Com 78 anos de idade, ela é um exemplo de comprometimento com a formação das novas gerações e com o fortalecimento das instituições sociais de nossa cidade. Maria Quitéria iniciou sua trajetória educacional em nossa cidade, cursando o Primário na Escola Municipal Doutor João Bráulio Júnior, o Ginásio no Ginásio Duque de Caxias e, posteriormente, o Curso Normal na Escola Estadual de Lambari. Sua busca pelo conhecimento a levou a estudar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Três Corações, onde obteve sua graduação em Ciências Sociais. Ao longo dos anos, ela continuou a se aperfeiçoar, realizando cursos superiores em Pedagogia e Administração Escolar, além de especializações em diversas áreas da Educação, sempre buscando oferecer o melhor para seus alunos e para a comunidade. Sua carreira profissional reflete o seu amor pela educação e pela formação de cidadãos. Atuou como professora da 1ª à 4ª série, no Ginásio Duque de Caxias e na Escola Estadual João Nunes Ferreira, e também lecionou Geografia, História e Organização Social e Política do Brasil para as 5ª à 8ª séries e o Ensino Médio na Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro. Na década de 1980, Maria Quitéria ocupou os cargos de Vice-Diretora e, posteriormente, Diretora na mesma escola, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento educacional da instituição. Além de sua carreira no magistério, Maria Quitéria também se dedicou à formação de novos educadores, atuando como professora no curso de Normal Superior da Universidade Antônio Carlos (UNIPAC), em Lambari/São Lourenço, de 2003 a 2007. O trabalho de Maria Quitéria vai além das salas de aula. Sua atuação voluntária também é notável, com destaque para sua presidência na Creche Municipal Santa Clara (2000-2008), sua liderança no Hospital e Asilo São Vicente de Paulo (2016 – março de 2025) e sua participação ativa na Paróquia Nossa Senhora da Saúde, onde foi Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão e Coordenadora (2006-2021). Sua trajetória é marcada por uma constante busca por servir à comunidade, o que a torna merecedora de várias homenagens, incluindo a Comenda Dr. Américo Werneck e a homenagem no Curso de Administração, entre 2013 e 2020. Diante de sua contribuição significativa para a educação, a saúde e a vida religiosa em nossa cidade, o Vereador, concede esta Moção de Aplausos à Maria Quitéria Nunes Brito, reconhecendo seu trabalho incansável e o impacto positivo que causou e continua causando em nossa comunidade.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lambari – Minas Gerais. Autor: Vereador Antônio de Biaso Júnior. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que sejam prestadas as seguintes informações relativas à realização da festividade denominada “Queima do Alho”, promovida por esta municipalidade: 1. Valor total despendido pela Prefeitura Municipal com a organização, estrutura, contratação de serviços, divulgação e demais despesas correlatas à referida festividade; 2. Receita total arrecadada em decorrência da realização do evento, incluindo valores obtidos por meio de patrocínios, vendas, ingressos, concessões, entre outros; 3. Montante efetivamente repassado ao Hospital São Vicente de Paula, conforme eventual compromisso público ou institucional assumido pela Administração Municipal. Solicita-se, ainda, que as informações acima sejam acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, tais como notas fiscais, contratos, recibos, extratos bancários, relatórios financeiros e quaisquer outros que se façam necessários para a adequada verificação da transparência e legalidade dos atos administrativos praticados. O presente requerimento fundamenta-se no princípio da publicidade, legalidade e no dever de prestação de contas da Administração Pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como nas disposições regimentais desta Casa Legislativa. Nestes termos, Pede deferimento.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lambari – Minas Gerais. O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente REQUERIMENTO na sessão plenária e que seja o mesmo enviado ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, para enviar a essa Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao exercício de 2025: • À contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços de mão de obra; • À manutenção e operação da iluminação pública municipal; • Aos contratos de locação de veículos utilizados pela Administração Pública Municipal. O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal, bem como na necessidade de análise técnica e jurídica dos referidos processos, visando garantir a transparência, a legalidade e a eficiência da gestão pública. Ressalte-se que tal solicitação decorre de demandas populares, sendo o vereador ora requerente instado por munícipes a prestar esclarecimentos sobre os referidos procedimentos administrativos, razão pela qual se faz imprescindível o acesso integral aos documentos mencionados. Nestes termos, pede deferimento.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lambari – MG. O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente REQUERIMENTO na sessão plenária e que seja o mesmo enviado ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, para enviar a essa Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao exercício de 2025: I – Cópia integral do Processo Administrativo nº. 3196/2025, referente à licitação para aquisição de ambulância pick-up 4x4, incluindo edital, termos de referência, propostas apresentadas, atas de sessões, pareceres técnicos e jurídicos, contratos firmados e demais documentos correlatos; II – As seguintes informações complementares: 1. Fonte de recursos utilizada para a aquisição do referido veículo (municipal, estadual, federal ou convênios); 2. Valor total da compra, discriminado por item e por fornecedor; 3. Empresa vencedora da licitação, com nome completo, CNPJ e endereço; 4. Prazo de entrega estipulado no contrato e data efetiva de entrega do veículo; 5. Especificações técnicas da ambulância adquirida, conforme previsto no edital e contrato; 6. Justificativa técnica e administrativa para a escolha do modelo pick-up 4x4; 7. Cópia do referido extrato bancário, desde o depósito à Prefeitura, por parte da origem, até a data mais recente. O presente requerimento tem por objetivo garantir o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal, bem como atender às demandas da população, que tem solicitado esclarecimentos quanto à regularidade e transparência do referido processo de aquisição. Nestes termos, Pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A ampliação da rede de iluminação pública até o ponto de acesso às dependências da empresa FIBRAV. Justificativa: Requer a extensão da rede de iluminação pública até o ponto de acesso às instalações da empresa FIBRAV, localizada em área que atualmente carece de infraestrutura mínima de iluminação no período noturno. O referido trecho permanece em completa escuridão após o anoitecer, o que compromete significativamente a segurança de trabalhadores, pedestres, ciclistas e condutores de veículos que por ali transitam, especialmente nos horários de entrada e saída do expediente. A ausência de iluminação pública adequada contribui para o aumento do risco de acidentes, dificulta a visibilidade e favorece a prática de atos ilícitos, colocando em perigo a integridade física dos cidadãos. Diante desse cenário, a ampliação da rede de iluminação mostra-se medida urgente e necessária, a fim de garantir melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à coletividade que utiliza diariamente o local. Diante do exposto, requer-se que esta indicação seja analisada com a devida urgência e sensibilidade, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam diariamente o trajeto. Termos em que, Pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNÍCIPES DO DISPOSITIVO FREESTYLE LIBRE 2 PLUS, SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE DE ÚLTIMA GERAÇÃO, ESPECIALMENTE ÀQUELES PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS, CADASTRADOS E ACOMPANHADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. Justificativa: O FreeStyle Libre 2 Plus possui tecnologia avançada que permite a leitura automática e contínua da glicose, sem a necessidade de picadas frequentes nos dedos, promovendo assim maior conforto e aderência ao tratamento por parte dos usuários. O sensor dispõe de alarmes opcionais para alertar sobre episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia, promovendo intervenções médicas mais ágeis e eficazes. O dispositivo tem duração média de 15 dias, sendo os dados acessíveis por meio de leitor específico ou aplicativo móvel, conforme a compatibilidade do paciente. Trata-se de uma iniciativa que promove maior qualidade de vida, segurança e autonomia aos pacientes diabéticos, alinhando-se aos princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Sugerimos a celebração de convênios, aquisição direta ou inclusão em programas de distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde, com vistas à implementação gradual do fornecimento do FreeStyle Libre 2 Plus à população usuária. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A REALIZAÇÃO DE AÇÃO CONJUNTA DE LIMPEZA E ORDENAMENTO URBANO NO BAIRRO RECANTO DA SERRA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. Manilhamento adequado das saídas de águas pluviais, atualmente lançadas de forma irregular em área de vegetação situada em frente ao referido bairro, com encaminhamento da drenagem para o lado oposto da estrada, conforme previsto no futuro projeto de urbanização da área para instalação de praça pública; 2. Demolição e retirada total dos prédios públicos abandonados que se encontram na área mencionada, considerando que os mesmos não cumprem função pública ativa e comprometem a segurança, a estética urbana e a possibilidade de implantação do projeto da praça pública; 3. Limpeza integral do matagal existente à frente do bairro, seguida da execução do serviço de aterro do terreno, com vistas à viabilização do espaço como área de convivência comunitária, conforme planejamento futuro para instalação de equipamentos urbanos e paisagísticos. 4. Esta indicação atende aos interesses da coletividade, promovendo melhoria na qualidade de vida dos moradores do Recanto da Serra, prevenindo riscos à saúde pública e fomentando o uso social e sustentável dos espaços públicos. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. Nestes termos, pede deferimento.

O vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada à EPAMIG de Lambari, nos termos do artigo 182, § 1º da Resolução nº. 105/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari). Excelentíssimos Vereadores, Na qualidade de representante legal e cidadão comprometido com o bem público, venho por meio desta apresentar Moção de Aplausos à EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, unidade de Lambari, pelos notáveis serviços prestados ao município ao longo dos anos. É inegável o impacto positivo gerado por esta respeitável instituição, cuja atuação vem fomentando o desenvolvimento rural por meio de pesquisa, orientação técnica e apoio direto ao produtor do campo. A EPAMIG de Lambari tem se mostrado um verdadeiro pilar da sustentabilidade agrícola regional, promovendo inovação, preservação ambiental e inclusão social nas atividades do agronegócio. Ao apoiar o homem do campo, oferecendo alternativas viáveis, capacitação e conhecimento científico aplicável, a EPAMIG cumpre exemplarmente sua missão institucional e reafirma seu compromisso com o progresso rural de maneira ética e eficiente. Diante dos fatos e reconhecendo a relevância dos serviços prestados, propõe-se que esta Moção de Aplausos seja aprovada como forma de valorizar e homenagear esta conceituada entidade, cujo legado é motivo de orgulho para todos os lambarienses. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise quanto à viabilidade de proceder à reforma estrutural ou à edificação de nova estrutura para a Rodoviária Municipal de Lambari/MG. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo alertar o Poder Executivo sobre a necessidade urgente de intervenções na Rodoviária Municipal, equipamento público de relevante interesse coletivo, atualmente em estado precário de conservação, com estrutura física visivelmente comprometida, carecendo de manutenção predial, sinalização e segurança. Ressalta-se que a Rodoviária, além de constituir porta de entrada para turistas e visitantes, representa também um importante elo de acesso entre os munícipes e demais localidades da região. Entretanto, a atual situação do terminal, que tem sido utilizado como abrigo improvisado por pessoas em situação de rua, descaracteriza sua função original e causa constrangimento aos usuários do serviço, gerando críticas especialmente por parte dos visitantes de outras cidades. Diante disso, propõe-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e orçamentários, a fim de viabilizar a execução de obras de revitalização ou, alternativamente, a construção de novo terminal rodoviário, com estrutura moderna e que atenda às normas de acessibilidade, segurança, conforto e funcionalidade. A iniciativa visa, portanto, restabelecer a dignidade e a finalidade pública do espaço, promovendo a valorização da cidade e incentivando o turismo, além de atender de forma mais eficaz à população local e aos usuários do transporte intermunicipal. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Que seja analisada, com a devida urgência, a possibilidade de revisão da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, tendo em vista a defasagem causada pela não implementação, neste exercício, do reajuste de 6,27% previsto no piso salarial nacional da categoria. Justificativa É notório que a valorização do magistério é um dos pilares fundamentais para a qualidade da educação pública. O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, instituído pela Lei Federal nº. 11.738/2008, estabelece o reajuste anual a ser seguido pelos entes federados. Contudo, até o presente momento, o Município de Lambari não acompanhou o reajuste de 6,27% definido para o corrente ano, o que gerou uma significativa defasagem remuneratória aos servidores da educação. Tal omissão compromete o princípio da valorização dos profissionais da educação, previsto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, e pode representar desestímulo à continuidade e à excelência no exercício da docência. Sendo assim, recomenda-se ao Poder Executivo a imediata adoção de medidas que visem à recomposição salarial dos servidores do magistério, com efeitos retroativos à data de vigência do reajuste nacional, como forma de garantir justiça remuneratória e respeito às normas legais que regem a matéria. Nestes termos pede e espera DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Solicita-se a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Vital Brazil, principal via de acesso ao bairro Campinho. Justificativa: A Avenida Vital Brazil apresenta-se, atualmente, como uma das vias de maior fluxo do município de Lambari/MG, tanto no que se refere à circulação de veículos quanto ao trânsito intenso de pedestres. Tal característica se deve, em grande medida, à expressiva concentração de comércios estabelecidos ao longo da referida avenida, o que atrai considerável número de munícipes diariamente, inclusive crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de dispositivos adequados para a travessia segura de pedestres configura fator de risco iminente à integridade física dos usuários da via pública, o que impõe ao Poder Público, por força do dever legal de garantir a segurança viária e a mobilidade urbana eficiente, a necessidade de adoção de medidas preventivas. A instalação de faixas elevadas, além de promover o respeito à travessia de pedestres, atua como redutor natural de velocidade, contribuindo para a redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, requer-se que esta indicação seja analisada com a devida urgência e sensibilidade, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam diariamente a Avenida Vital Brazil como rota de deslocamento. Termos em que, Pede deferimento.

CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO. Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CESSÃO DE UM MOTORISTA DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário uma vez que o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e emergência que exigem deslocamento imediato. No entanto, os conselheiros tutelares não possuem habilitação para condução de veículos, o que limita a eficácia e a agilidade no atendimento das demandas. Certo da compreensão, solicito ao nobre Presidente desta egrégia Casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que a Prefeitura Municipal de Lambari, solicite a todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, internet e demais correlatos, para que promovam a imediata retirada de cabos, fios e demais estruturas excedentes e/ou em desuso, a fim de garantir a limpeza, segurança e a estética urbana. JUSTIFICATIVA O Vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, identificou a necessidade de que as concessionárias e prestadoras de serviços públicos promovam, com a devida urgência, a remoção de cabos, fios e demais componentes em desuso ou excedentes instalados nos postes das vias públicas do Município. A presente proposição visa resguardar o interesse público, uma vez que a permanência de cabos e fiações inutilizadas ou excedentes nos postes instalados nas vias públicas representa sérios riscos à segurança da população, especialmente quanto à possibilidade de acidentes, quedas e incêndios. Além disso, tais estruturas contribuem negativamente para a estética urbana, gerando poluição visual e impactando a paisagem do município. Destaca-se que a omissão na organização e manutenção desses equipamentos constitui descumprimento de normas técnicas e regulatórias, a exemplo das resoluções expedidas pela ANEEL e pela ANATEL, que impõem às empresas prestadoras de serviços o dever de zelar pela adequada instalação e conservação de seus equipamentos em espaços públicos. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTONIO DE BIASO JÚNIOR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. . JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de adicionar o evento 'MOTOFEST' ao calendário oficial da cidade, como evento turístico fixo, no mês de agosto. Considerando a crescente importância do evento “MOTOFEST” no cenário local e regional, bem como sua contribuição significativa para o turismo, cultura, economia e lazer em nosso município, propõe-se a inclusão do referido evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da cidade, a ser realizado anualmente no mês de agosto. O “MOTOFEST” vem se consolidando como um importante encontro de motociclistas, atraindo visitantes de diversas localidades, fomentando o comércio local, impulsionando o setor de hotelaria e gastronomia, além de promover a integração entre os moradores e visitantes, fortalecendo o sentimento de identidade e pertencimento da comunidade. Dessa forma, a inclusão do “MOTOFEST” no calendário oficial, como evento turístico fixo, no mês de agosto, é medida que se impõe como reconhecimento à sua relevância e como estímulo ao desenvolvimento sociocultural e econômico da cidade. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “Indicação para realizar a remoção da clínica da mulher para local com mais acessibilidade, uma vez que o local onde se encontra instalada é de difícil acesso principalmente para pedestres, bem como criação da clínica de idosos para que possam ser tratados de forma segmentada, do vereador que subscreve. A proposta de remoção da Clínica da Mulher para um local com maior acessibilidade visa proporcionar melhor atendimento e conforto à população atendida, especialmente para as mulheres que necessitam de acompanhamento regular. O atual local de instalação apresenta dificuldades de acesso, principalmente para pedestres, o que acaba limitando a capacidade de atendimento adequado, especialmente para aquelas que dependem de transporte público ou possuem mobilidade reduzida. A mudança para um local mais acessível garantiria maior comodidade e estimularia a utilização dos serviços oferecidos pela clínica, promovendo maior saúde e bem-estar para as usuárias. Adicionalmente, a criação de uma clínica de idosos surge como uma medida essencial para garantir que esse público, que possui necessidades específicas de saúde, seja atendido de forma segmentada e especializada. A estrutura de uma clínica para idosos proporcionaria um ambiente mais adequado e direcionado, com profissionais capacitados para lidar com as questões próprias dessa faixa etária. Além disso, um local dedicado ao atendimento dos idosos contribuiria para um envelhecimento mais saudável e uma melhor qualidade de vida para essa população crescente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Ao Senhor Prefeito Municipal INDICAÇÃO: Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. Prezados Senhores, A par de cumprimentá-los, sirvo-me do presente instrumento, para solicitar, com uma certa urgência, Disponibilização de um Posto de Saúde para atendimento dos moradores dos bairros MATADOURO, COLINAS. De acordo diversos moradores de ambos os bairros, hoje, ambos os bairros, sem considerar a comunidade rural do Serrote, possui uma grande demanda pela atenção básica de saúde que, decorrente das políticas públicas de saúde das gestões anteriores jamais foram contempladas. Desta forma, agora, com o novo governo municipal, os moradores solicitaram à este Edil a possibilidade de levar esta demanda para que, com as próximas estratégias de saúde pública possam ser consideradas e contempladas de forma serem atendidas mais próximas de suas casas. Agradecendo o apoio e a análise do pleito deste Edil, aproveitando o ensejo para a requerer a consideração de todos, renovando meus votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento complementar que julgar necessário. Atenciosamente,

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submetemos a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PÚBLICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA BOLSAS DE ESTUDOS E ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO.”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário para que os jovens de nosso município possam ser auxiliados pelo poder público através de ações sociais e de ajuda econômica para a redução dos custos de transporte intermunicipal (desde Lambari até São Lourenço, Três Corações e Varginha e seu retorno) durante o período escolar; convênios junto às instituições educacionais localizadas nas cidades mencionadas com intuito de propiciar bolsas de ensino aos jovens mais carentes e; não menos importante: promover aos estudantes locais de ensino superior - vagas em setores públicos para a conclusão de seus cursos através de estágio – e vagas de primeiro emprego – aos alunos de ensino médio, técnico e superiores de forma melhorar as condições socioeconômica pessoal e de seu núcleo familiar Certo da compreensão, solicitamos ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres vereadores para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Exmo. Sr. Leonardo Framil. Submeto a apreciação de Vossa Excelência a possibilidade da análise da indicação “INDICAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ENTRE A ENTRADA DO BAIRRO VILA BRASIL E A ENTRADA DO BAIRRO NOVA LAMBARI”, do vereador que subscreve. O objeto da presente Indicação se torna necessário e urgente a instalação de equipamentos de redutor de velocidades na Avenida Getúlio Vargas (Volta do Lago) desde a entrada do bairro Vila Brasil até a entrada do Bairro Nova Lambari já que, atualmente, trata-se de um trecho bastante perigoso e que vem ocorrendo muitos acidentes, inclusive com óbitos. Esta solicitação é uma demanda muito solicitada pelos moradores locais devido aos constantes acidentes e, principalmente, por se tratar de uma avenida onde crianças, jovens e idosos costumam atravessá-la e se expõe, ao perigo iminente. Certo da compreensão, solicito ao nobre presidente desta egrégia casa a análise e posterior apresentação aos seus nobres pares para futura aprovação da presente indicação em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.