Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Que seja providenciada a limpeza da Rua Padre Carlos Toledo (conhecida como Rua do Machado), situada no Bairro Alto da Boa Vista, bem como a realização de manutenção na via que dá acesso ao Cruzeiro, localizada no Bairro Sertãozinho. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de manutenção e limpeza nos Bairros citados acima. Tais solicitações justificam-se pela necessidade de promover a saúde pública e a segurança dos moradores dessas regiões, uma vez que o acúmulo de lixo e a falta de conservação das vias comprometem significativamente as condições ambientais e de circulação. A ausência de limpeza adequada pode favorecer o surgimento de focos de proliferação de vetores de doenças, enquanto a deterioração das ruas dificulta o tráfego, aumenta o risco de acidentes e prejudica o acesso a serviços essenciais. Ademais, a manutenção dessas vias contribui para a valorização dos imóveis locais, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, a intervenção do poder público torna-se imprescindível para assegurar condições adequadas de urbanização e bem-estar social. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A manutenção e reparo do bueiro localizado na Rua Dr. Wadih Bacha, em frente ao estabelecimento conhecido como 'Sinucão', tendo em vista os transtornos e riscos que sua atual condição pode causar à segurança de pedestres e motoristas. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de manutenção e reparo do bueiro localizado na Rua Dr. Wadih Bacha. A situação do bueiro situado na Rua Dr. Wadih Bacha, em frente ao estabelecimento 'Sinucão', requer atenção urgente. A estrutura danificada tem causado diversos transtornos para pedestres e motoristas, aumentando o risco de acidentes. A condição atual representa um perigo iminente, com potencial para causar quedas, danos aos veículos e até mesmo comprometer a fluidez do tráfego. A solicitação de reparo se faz necessária para garantir a segurança de todos que circulam por essa área e evitar danos maiores. Diante disso, solicito a realização imediata da manutenção e reparo do bueiro, a fim de minimizar os riscos à segurança e proporcionar maior tranquilidade para os moradores. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A reconstrução do passeio público no Bairro Volta do Ó, no trecho compreendido entre a Policlínica e a entrada do Parque Novo. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de refazer o passeio no Bairro Volta do Ó. A presente proposta justifica-se diante da precariedade da calçada ao longo do referido trajeto. A ausência de infraestrutura adequada obriga os pedestres a circularem pela pista destinada ao tráfego de veículos, o que representa grave risco à integridade física dos cidadãos. A situação é especialmente preocupante por se tratar de uma área com grande fluxo de pessoas, incluindo idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida e usuários da rede pública de saúde que se dirigem à Policlínica. Diante disso, solicita-se a adoção das medidas cabíveis para a imediata reconstrução do passeio público no local mencionado, a fim de garantir segurança, acessibilidade e dignidade aos pedestres que por ali transitam diariamente. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a substituição do revestimento da via pública localizada na Rua Prefeito Bernardo Aroeira, no Bairro Matadouro, no trecho compreendido entre o número 365 e o número 121 (final da rua), com a retirada do pavimento em paralelepípedo e a posterior instalação de bloquetes. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de substituir o revestimento da via pública localizada na Rua Prefeito Bernardo Aroeira, no Bairro Matadouro, no trecho compreendido entre o número 365 e o número 121 (final da rua). A presente solicitação fundamenta-se nas precárias condições da via, que apresenta desnivelamentos e deterioração do calçamento em paralelepípedo, dificultando a circulação de veículos, especialmente automóveis de passeio e motocicletas. O estado atual da rua tem gerado transtornos diários aos moradores e usuários, prejudicando o acesso às residências e aumentando o risco de danos aos veículos. A substituição por bloquetes proporcionará maior regularidade no tráfego, segurança e conforto aos condutores, além de representar uma medida eficaz de requalificação da infraestrutura urbana. Trata-se de demanda legítima da população local, que busca melhores condições de mobilidade e qualidade de vida. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer a instituição de Pedágio Municipal nas três vias de acesso à Cidade, com destinação integral da arrecadação ao Hospital São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de implantar um Pedágio Municipal nas três vias de acesso à Cidade. A presente medida justifica-se diante da crescente limitação orçamentária enfrentada pelo Município, que compromete a capacidade de investimento na área da saúde, especialmente no atendimento hospitalar, considerado essencial à população. Ademais, observa-se um significativo aumento no fluxo de veículos pesados, especialmente caminhões, que atravessam diariamente o perímetro urbano, provocando desgaste acelerado da malha viária, aumento nos índices de poluição e riscos à segurança viária. Tal situação agrava os custos de manutenção urbana e impacta diretamente os cofres públicos municipais. A implementação do pedágio municipal, portanto, visa não apenas à geração de receita vinculada ao Município, mas também à compensação pelos danos causados ao patrimônio público por veículos de grande porte, muitos dos quais não têm a cidade como destino final, mas apenas a utilizam como rota de passagem. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se o recapeamento asfáltico das vias públicas do Bairro Corte de Pedra. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de recapear o Bairro Corte de Pedra. O presente pleito justifica-se em razão do visível desgaste, com buracos, desníveis e trechos danificados, que comprometem não apenas a fluidez do trânsito local, mas também a segurança de pedestres e condutores. Além disso, o recapeamento contribuirá para a valorização do bairro, o estímulo à economia local e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo medida que atende ao interesse público e aos princípios da dignidade da pessoa humanas e do direito social à infraestrutura urbana adequada. Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento ao presente pedido, com a adoção das medidas administrativas necessárias, em respeito às demandas da população e em consonância com os deveres constitucionais atribuídos à administração pública. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A disponibilização de 60 (sessenta) lençóis e 60 (sessenta) cobertas ao Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, no uso de suas atribuições legais, e como fiscalizador dos atos do Poder Executivo e representante do povo, percebeu a necessidade de repor o estoque de materiais essenciais ao atendimento hospitalar. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de suprir a atual demanda da unidade de pronto atendimento, a qual se encontra com o estoque reduzido, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e colocando em risco o bem-estar dos pacientes, especialmente em períodos de maior fluxo ou em dias de baixa temperatura. Trata-se de medida essencial à preservação da saúde pública e ao cumprimento do dever do poder público de garantir um atendimento digno e eficaz. Além disso, a constante reutilização de materiais em quantidade insuficiente compromete os padrões de higiene hospitalar, aumentando o risco de contaminações e infecções. Portanto, a reposição imediata desses itens é indispensável para garantir um atendimento seguro, humanizado e em conformidade com os princípios constitucionais do direito à saúde. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se a disponibilização de uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada uma retroescavadeira para a execução de serviços de escavação, com o objetivo de abrir os buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição de água proveniente diretamente da Serra, na localidade próxima à Igreja Matriz São José, no Bairro Rural Nova Baden. Considerando a necessidade de implantação de infraestrutura adequada para o fornecimento de água proveniente diretamente da Serra, é imprescindível a utilização de uma retroescavadeira para a escavação dos buracos necessários ao encaminhamento da rede de distribuição. A área situada nas proximidades da Igreja Matriz São José, no bairro Rural Nova Baden, necessita da execução dos referidos serviços a fim de assegurar a eficiência no fornecimento de água, garantindo a devida adequação técnica e a segurança para a população local. Diante do exposto, solicita-se a pronta atenção a este pedido, a fim de garantir a execução dos serviços necessários para o adequado abastecimento de água, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade local. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, O Vereador EDSON FRANCE SALES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: Requer-se que seja disponibilizada a máquina patrol para a execução de serviços de nivelamento e reparo em toda a extensão das estradas rurais do Serrote e de Santa Quitéria. JUSTIFICATIVA O vereador proponente da presente Indicação, em sua função de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, vem a presença do ilustre Prefeito requerer que seja disponibilizada a máquina patrol para a execução de serviços de nivelamento e reparo em toda a extensão das estradas do Serrote e de Santa Quitéria. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de reparos e manutenção das estradas rurais do Serrote e Santa Quitéria que apresentam buracos e trechos danificados. A disponibilização da máquina patrol é essencial para garantir a melhoria da trafegabilidade e segurança dos usuários. O reparo e nivelamento das vias contribuirão para facilitar o transporte e promovendo maior acesso à população, especialmente durante períodos de chuva, quando as condições das estradas se tornam ainda mais comprometidas. Diante do exposto, espera-se que a solicitação seja atendida com a devida urgência, visando a melhoria das condições de tráfego e a segurança das comunidades, promovendo assim um serviço de qualidade e acessibilidade para todos os usuários das vias. Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A possibilidade de conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, em 4,83% (quatro vírgula três por cento), valor acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste dos servidores do executivo referente ao acumulado do IPCA de 2024. O reajuste é legal, pois se trata da recomposição do valor inflacionário e dispõe do Estatuto dos Servidores do Município de Lambari, entretanto, tem que ser concedido através de Lei específica. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O envio do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento conforme Portaria do MEC – Ministério da Educação. JUSTIFICATIVA O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Câmara Municipal acha por bem que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis o projeto de lei com o devido reajuste o mais rápido possível, ou seja, antes mesmo do início do ano letivo de 2025. O piso é direito dos profissionais do magistério e cada município e Estado ficará responsável pela concessão do reajuste. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.