Senhor Presidente, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lambari e os demais vereadores infra-assinados, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada, que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: 1- Que informe a essa Casa Legislativa, qual o percentual de insalubridade está sendo pago para cada funcionário da coleta de lixo, do cemitério municipal e aos responsáveis pela limpeza de rios e corregos desse Município; 2- Com qual periodicidade estão sendo realizados os exames de saúde desses funcionários; 3- Quais os equipamentos de proteção individual estão sendo fornecidos pelo Município para esses servidores. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais e no intuito de assessorarem o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, foram procurados pelos servidores em questão, os quais, requereram a intervenção dos membros do poder legislativo municipal, junto ao Poder Executivo, visando receber informações detalhadas sobre seus vencimentos e sobre os equipamentos obrigatórios para sua segurança, no exercício da atividade laborativa perante a municipalidade. Na certeza de sermos atendidos; Aguardamos atendimento.

Senhor Presidente; Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitam à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Souza, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: A celebração de termo de colaboração com o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI, entidade beneficente inscrita no C.N.P.J sob o nº 21.404.802/0001-00, mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo, visando o restabelecimento do serviço prestado pela citada instituição beneficente, na área de saúde, especificamente para a manutenção do setor de maternidade, clínica e centro cirúrgico do Hospital São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA: O Hospital São Vicente de Paulo, através de sua entidade mantenedora, Serviço de Obras Sociais de Lambari, fornece assitência hospitalar essencial para a população de Lambari e suas cidades circunvizinhas, nas clínicas: cirúrgica, obstétrica, médica e pediátrica, referenciados através do SUS FÁCIL, dispondo de serviço de enfermagem, higiene e limpeza. nutrição e dietética, farmácia, administração e manutenção, totalizando um quadro de 45 (quarenta e cinco) funcionários. Na referida instituiçao Hospitalar, são prestados serviços 24 (vinte e quatro) horas na área materno-infantil, dentre outros, razão pela qual existe a necessidade de uma equipe médica em regime de sobre aviso, além de realizar cirúrgias de pequena e média complexidade. Ocorre que diante da escassez de recursos financeiros, pela qual, todas as entidades de saúde, que se mantêm com recursos do SUS vêm sendo submetidas, existe a necessidade urgente de aporte financeiro por parte do Município de Lambari, para que sejam restabelecidos os serviços anteriormente prestados na áera obstétrica, pequenas e médias cirúrgias de urgência. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MÁXIMA URGÊNCIA possível: O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM 3,62% EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO, CONFORME PORTARIA Nº 61 DE 31/01/2024, DIVULGADA PELO MEC, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2024. JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, buscando a efetiva valorização profissional dos professores da rede municipal de ensino e cumprindo o comando constitucional que assegura o piso salarial (art. 212-A, XII, da CF/88), solicita o envio do projeto. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcelo Giovani de Sousa, digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE, que seja providenciado com a MAXIMA URGÊNCIA possível: A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (PREFEITURA, SAAE E PREVILAM), INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COMO PERDA AQUISITIVA DA MOEDA, CONFORME IPCA (IBGE) ACUMULADO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020,2021,2022 E 2023 JUSTIFICATIVA Os vereadores proponentes da presente Indicação, em suas funções de fiscalização dos atos municipais, e no intuito de ajudar o Poder Executivo, sempre visando o bem estar da população Lambariense, seguindo o art. 37, inciso X da CF, vem requerer ao senhor Prefeito que conceda o reajuste salarial referente ao período acumulado descrito abaixo, conforme IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo. E também conforme o art. 48, §1º e 7º do Estatuto Municipal do Servidor Público. Período Fevereiro/2020 a Janeiro/2021: 4,56% Período Fevereiro/2021 a Janeiro/2022: 10,38% Período Fevereiro/2022 a Janeiro/2023: 5,77% Período Janeiro/2023 a Dezembro/2023: 4,62% O índice de janeiro/2024 ainda não está disponível, por isso, consideramos de janeiro/2023 a dezembro/2023 – 4,62% Lembrando que o único reajuste dado neste período foi de 5,0% através da Lei Municipal nº 2.124 de 16 de fevereiro de 2022. Não podemos deixar de aplicar esses percentuais uma vez que a inflação do ano desvaloriza os vencimentos dos servidores, fazendo com que o mesmo perca o seu poder de compra. Esperamos que o Poder Executivo atenda essa Indicação pois somente assim estará cumprindo com a valorização dos servidores e atendendo o seu direito. Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO. Vereadores: