Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00011/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar que a servidora Isabel Cristina Barbosa faça uso de 10 dias de férais.
PO - Portarias-00010/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias do servidor efetivo Marcos Antônio Nogueira.
PO - Portarias-00009/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar o pagamento de 1/3 de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00008/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias da servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado.
PO - Portarias-00007/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Determinar que a servidora efetiva Alessandra Framil Maldonado faça uso de 15 dias de férias.
PO - Portarias-00006/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear o advogado ismael dos Reis Pereira Coutinho para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico
PO - Portarias-00005/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear as comissões permanentes da Casa Legislativa, biênio 2025/2026
PO - Portarias-00004/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear a senhora Daniele Ribeiro Costa Sales no cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Exonerar a senhora Ruth Ribeiro de Paiva do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lambari.
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Nomear a advogada Tamires Teixeira Ribeiro para o cargo em Comissão de assessor jurídico.
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/02/2025
Ementa: Exonera o advogado Luiz Rodrigo Raimundi Christo, do cargo de comissão de assessor jurídico.
LO - Lei Ordinária-02275/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro apurado no balanço orçamentário de 2024 e anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02274/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari para o exercício de 2025, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02273/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU, ISS fixo, Alvará de Funcionamento, Taxa de ocupação do solo Solo e Taxa de Localização do exercício 2025, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02272/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Concede Revisão Geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02271/2025
Autor: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Institui a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02270/2025
Autor: Antônio de Biaso Junior
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Institui o Pragrama "Adote uma praça" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02269/2025
Autor: Joarez Carlos Martins
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche Pró-Infância, no bairro Pitangueiras, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02268/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lambari com o Instituto de Previdência Municipal de Lambari-PREVILAM, e dá outras providências.
PO - Portarias-00013/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021


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